Direito Eleitoral

Direito EleitoralOutros temas· 2017· TRE-PR

Considere: I. Zulmira, do lar, deseja candidatar-se a Deputada Estadual, sendo que ela, há 5 anos, mantém relação estável e duradoura com o Governador do seu Estado, já no segundo mandato consecutivo. II. Eglantina, atu…

Direito EleitoralOutros temas· 2017· TRE-SP

Lineu completará dezesseis anos um dia antes da realização das eleições. Preenchidos os demais requisitos, de acordo com a o Resolução n 21.538/2003 do Tribunal Superior Eleitoral, o alistamento eleitoral de Lineu é

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Jairo, solteiro, serventuário de cartório, celetista, é muito conhecido em sua cidade e, após a insistência de seus colegas, resolveu candidatar-se ao cargo de Vereador nas próximas eleições. Nessa situação, Jairo é

Direito EleitoralOutros temas· 2017· TRE-PR

Osmar é advogado e, como nunca atuou na área do Direito Eleitoral, tem uma dúvida que deseja esclarecer sobre a competência dessa Justiça Especializada. Para isso, examinou o Código Eleitoral e constatou que compete, pr…

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Com relação à obrigatoriedade do voto no Brasil,

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A coligação “X” deseja requerer o registro dos seus candidatos à Câmara de Vereadores de determinado Município que possui cem mil eleitores. Para isso, foi verificar o total de candidatos que poderia registrar, ficando…

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Laura é eleitora de determinada zona rural no Município X, distante tal zona quase 2 quilômetros do local de votação, situado no mesmo Município. Ela tem conhecimento de que, em um Município rural vizinho, houve o trans…

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Jailma, para quem o voto é obrigatório, é professora e nunca tinha deixado de votar em uma eleição. Ocorre que, em 2016, viajou para outro Município com a intenção de cuidar da saúde de sua mãe. Por estar fora de seu do…

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Dante ganhou, em primeiro turno, as eleições para a chefia do executivo, nas últimas eleições. Após ter sido diplomado, teve contra sua pessoa representação (ação de investigação judicial eleitoral) julgada procedente p…

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A explicação do Tribunal Superior Eleitoral − TSE sobre o funcionamento desse sistema é a seguinte: Os votos computados são os de cada partido ou coligação e, em uma segunda etapa, os de cada candidato. Eis a grande dif…

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Sobre os crimes eleitorais, é correto afirmar que o

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Patrick, com 20 anos, naturalizou-se brasileiro em março de 2015 e, até hoje, ainda não realizou seu alistamento eleitoral. Dessa o forma, em conformidade com a Resolução n 21.538/2003, Patrick

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Deodoro, engenheiro civil em determinada empresa, é filiado ao partido político “X”, mas identificou-se com as ideologias do o partido “Y”, desejando, então, a este filiar-se. De acordo com a Lei n 9.096/1995, Deodoro p…

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Considere: I. Fúlvio deseja candidatar-se a Prefeito. II. Flávio deseja candidatar-se a Senador. III. Amaury deseja candidatar-se a Vice-Presidente da República. Supondo-se presentes os pressupostos para tanto, de acord…

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Em campanha para a prefeitura de sua cidade em 2012, Mauro cometeu crime eleitoral pelo qual foi condenado, em 2015, a dois anos de reclusão e, em 2018, pretende se candidatar ao governo de seu Estado. Mauro

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Discutindo sobre a apresentação de propaganda partidária gratuita, no rádio e na televisão, os dirigentes do Partido A analisam as seguintes propostas para sua realização: Josias sugere que nela o partido A defenda o Pa…

Direito EleitoralOutros temas· 2017· TRE-SP

A Justiça Eleitoral é sui generis, na medida em que, além do exercício da função jurisdicional, é dotada da função administrativa, da função normativa e da função consultiva. Sobre as funções da Justiça Eleitoral,

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Ieda foi orientada a estudar a Lei n 9.096/95 para o concurso que irá prestar. Descobriu que, destinando-se a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os dire…

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Kiara é Ministra do Tribunal Superior Eleitoral. Glauber, parente por afinidade de Kiara em segundo grau, é cidadão brasileiro, advogado há 15 anos, possui notável saber jurídico e idoneidade moral e deseja compor o mes…

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Considere: I. Fúlvio deseja candidatar-se a Prefeito. II. Flávio deseja candidatar-se a Senador. III. Amaury deseja candidatar-se a Vice-Presidente da República. Supondo-se presentes os pressupostos para tanto, de acord…