Question

Sobre os crimes eleitorais, é correto afirmar que o

Accepted Answer

E) crime de impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio configura-se mesmo quando não haja prejuízo ao eleitor impedido de votar.

Answer

A) crime de recusar ou abandonar serviço eleitoral exige a comprovação do prejuízo concreto causado aos serviços eleitorais e dolo de causar este prejuízo.

Answer

B) crime de violação de sigilo do voto somente pode ser praticado por funcionário da Justiça Eleitoral.

Answer

C) crime de retardar a publicação de atos da Justiça Eleitoral comporta a figura culposa.

Answer

D) desatendimento, por particular, de requisição de veículos para transporte de eleitores da zona rural mesmo quando inexistam veículos de aluguel para requisição, constitui infração eleitoral, sem a tipificação criminal.

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