Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos paisFAU UNICENTRO 2015
Pref Palmeira (PR)
Questão de Legislação Penal Especial
Medidas protetivas, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente, serão aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados. São medidas protetivas nas quais as crianças podem ser submetidas: I - Inclusão em programa comunitário ou oficial de auxílio à família, à criança e ao adolescente. II - Orientação, apoio e acompanhamento temporários. III - Indicação legal específica da criança e do adolescente. IV - Internação de crianças e adolescentes em abrigo. V - Colocação em família substituta. Está CORRETO o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.