Questão de Legislação Penal Especial

Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente assinale (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas: ( ) O Estatuto representa uma conquista na área de proteção das crianças e adolescentes. ( ) O Estatuto passou a atribuir responsabilidades para os adultos e para sociedade em geral. ( ) O Estatuto estabeleceu a obrigatoriedade do ensino fundamental com duração de nove anos, iniciando-se aos seis anos de idade, com objetivo a formação básica do cidadão. ( ) O Estatuto assegura atendimento integral à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde. ( ) O Estatuto aborda questões de políticas de atendimento, medidas protetivas ou medidas socioeducativas, entre outras providências. Assinale a sequência CORRETA de cima para baixo: