Questões de Legislação Penal Especial · FAU UNICENTRO
Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerFAU UNICENTRO 2015
Pref Barra do Jacaré
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com o artigo 53 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando - lhes, exceto:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.