Direito Constitucional

Direito ConstitucionalRegimentos internos das casas legislativas· 2015· CM São João do Ivaí

Tendo em vista o Regimento Interno da Câmara do Município de São João do Ivaí, assinale a alternativa CORRETA:

Direito ConstitucionalAção direta de inconstitucionalidade· 2015· Pref Cantagalo (RJ)

Assinale a alternativa que contém apenas pessoas legitimadas para propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:

Direito ConstitucionalImunidades parlamentares· 2015· Pref Palmeira (PR)

Recentemente no Brasil, ocorreu a prisão de um Senador da República em exercício de mandato, fato até então inédito no país. Nos termos do que preceitua a Constituição Federal do Brasil, de 1988, no Art. 53, esta prisão…

Direito ConstitucionalIniciativa legislativa· 2015· Pref Barra do Jacaré

Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I - o plano plurianual. II - as diretrizes orçamentárias. III - os orçamentos anuais. IV - os direitos e garantias fundamentais. Escolha a assertiva que apresenta a s…

Direito ConstitucionalSúmula vinculante e reclamação constitucional· 2015· CM Rebouças

"A partir de 05 de outubro de 1988, a Constituição deixou de ser compreendida apenas como mero documento político organizador do estado e repartidor de competências, passou a ser compreendida como um projeto de construç…

Direito ConstitucionalUnião e bens públicos· 2015· Pref Barra do Jacaré

Os rios das bacias hidrográficas são bens públicos?

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2015· CM Rebouças

Assinale a alternativa INCORRETA:

Direito ConstitucionalMedidas provisórias· 2015· Pref Cantagalo (RJ)

Conforme o Manual de Redação Oficial da Presidência da República (2002, ampliado e revisado), a Medida Provisória é ato normativo com força de lei que pode ser editado pelo Presidente da República em caso de relevância…

Direito ConstitucionalCrimes de responsabilidade e impeachment· 2015· Pref Palmeira (PR)

No Brasil, caso o plenário da Câmara dos Deputados aceite o Parecer de uma Comissão Especial, pedindo o Impeachment de um(a) Presidente(a) da República, e o processo siga para o Senado Federal, o(a) Presidente(a) da Rep…

Direito ConstitucionalHermenêutica e interpretação constitucional· 2015· CM Rebouças

Assinale a alternativa INCORRETA:

Direito ConstitucionalCrimes de responsabilidade e impeachment· 2015· Pref Cantagalo (RJ)

No Senado Federal, para condenar um Presidente da República do Brasil em um processo de Impeachment (Impedimento), seria necessário no mínimo o voto de:

Direito ConstitucionalAcumulação de cargos públicos· 2014· CM Prudentópolis

Assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalSupremo Tribunal Federal· 2014· CM Prudentópolis

O Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do Poder Judiciário. Para a composição do STF, os ministros são

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espécies· 2014· CM Prudentópolis

Sobre os Princípios Constitucionais e Controle de Constitucionalidade, assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalOrganização do Poder Legislativo· 2014· CM Prudentópolis

O Senado Federal compreende legisladores que representam os Estados da Federação. O Senado Brasileiro é composto por