Os rios das bacias hidrográficas são be… (FAU UNICENTRO 2015)

Questões de Direito Constitucional · FAU UNICENTRO

Direito ConstitucionalUnião e bens públicosFAU UNICENTRO 2015

Pref Barra do Jacaré

Os rios das bacias hidrográficas são bens públicos?

ANão, pertencem a quem deles tenha posse.BSim CF Art. 20, Inciso III.CNão é um bem público, pertence ao dono das terras onde ele passa.DDepende, se banhar mais de um estado sim, senão, não é um bem público.ENão, é propriedade do Estado Federado onde ele passa ou banha.

Lei seca citada

CF/88, art. 20: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.