Direito Administrativo

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2025· Pref Porto Barreiro

O Departamento de Compras do Ente público pretende publicar edital para contratação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra. Os serviços a serem realizados são de limpeza e conservação dos prédios…

Direito AdministrativoCritérios de julgamento e desempate· 2025· Pref Verê

No pregão, o critério principal de julgamento das propostas é:

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2025· Pref Toledo (PR)

Em um terreno urbano de 2.000 m², o coeficiente de aproveitamento (CA) estabelecido pelo Plano Diretor para a zona é 2,5. Sabendo que o terreno está em conformidade com as exigências de recuos, a área de circulação e os…

Direito AdministrativoControle externo e Tribunais de Contas· 2025· Pref Toledo (PR)

De acordo com a Lei Complementar nº 113/2005, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná tem competência para exercer o controle externo e apreciar, dentre outros atos, a legalidade de contratações de pessoal na administr…

Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiro· 2025· Pref Capanema (PR)

A forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato resultante de licitação utilizada para serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou predominância de mão de obra, por meio d…

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2025· Pref Porto Barreiro

Os atos oficiais e as Licitações são práticas previstas pelo ordenamento jurídico brasileiro e usuais na administração pública. Entre as alternativas marque o Ato Oficial necessário para abertura do processo de licitaçã…

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2025· Pref Porto Barreiro

A lei de licitações número nº 14.133/21 prevê que conhecido o vencedor de uma licitação é entregue o produto e para tal é necessária a assinatura de contrato formalizando o ato. Qual o nome desse contrato?

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2025· Pref Três Barras PR

A Lei Orgânica do Município de Três Barras do Paraná dispõe que o plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Sobre referido instrumento, analise as alternativas a seguir e ass…

Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipal· 2025· Pref Porto Barreiro

As informações sobre o chassi, o monobloco, os agregados e as características originais do veículo deverão ser prestadas ao RENAVAM: I - Pelo fabricante ou montadora, antes da comercialização, no caso de veículo naciona…

Direito AdministrativoCentralização, descentralização e desconcentração· 2025· Pref Toledo (PR)

Sobre os institutos da desconcentração e descentralização administrativa, analise as assertivas a seguir e assinale a correta:

Direito AdministrativoExecução, gestão e fiscalização de contratos· 2025· Pref Verê

Em contratos de obras e serviços na Administração Pública, é CORRETA a seguinte afirmação:

Direito AdministrativoControle externo e Tribunais de Contas· 2025· Pref Três Barras PR

Considerando as disposições da Lei Complementar nº 113/2005 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Paraná) sobre a apreciação e julgamento das contas dos prefeitos e dos administradores municipais, analise as…

Direito AdministrativoRecursos administrativos e revisão· 2025· Pref Capanema (PR)

A Lei Municipal nº 877/2001 dispõe que o processo administrativo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenham relação…

Direito AdministrativoPosse e exercício· 2025· Pref Toledo (PR)

João, advogado, foi aprovado em um concurso público do Município de Toledo/PR para o cargo de Advogado, para exercer suas atividades no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). João foi nomeado e tomou poss…

Direito AdministrativoControle externo e Tribunais de Contas· 2025· Pref Céu Azul

Ao julgar as contas, o Tribunal de Contas decidirá se são regulares, regulares com ressalva ou irregulares, definindo conforme o caso, a responsabilidade patrimonial dos gestores, ordenadores de despesa e demais respons…

Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais· 2025· Pref Toledo (PR)

Com base nas disposições do Estatuto dos Servidores do Município de Toledo/PR a respeito da sindicância, analise as assertivas a seguir e assinale a correta:

Direito AdministrativoEstatutos municipais – provimento, posse e vacância· 2025· Pref Céu Azul

O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Céu Azul/PR dispõe que o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, ao entrar em exercício, ficará sujeito a estágio probatório, onde serão avaliados, além de o…

Direito AdministrativoGratificações e adicionais· 2025· Pref Três Barras PR

À luz das disposições do Estatuto do Servidor Público do Município de Três Barras do Paraná sobre as gratificações, assinale a alternativa INCORRETA:

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2025· Pref Capanema (PR)

Uma vez iniciada a vigência do ato administrativo, seus efeitos passam a produzir efeitos no universo jurídico. Em determinadas situações, o ato pode deixar de produzir efeitos, seja podendo ocorrer por vício ou vontade…

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2025· Pref Toledo (PR)

Das alternativas abaixo, qual delas dispõe sobre licitação e contratação, pelo gestor público, de serviços de publicidade, por meio de agências de propaganda?