Direito Administrativo

Direito AdministrativoConceito e classificação dos agentes públicos· 2026· Pref Salgado F. (PR)

Quanto aos agentes públicos e suas categorias, analise as assertivas abaixo: I - Servidores estatutários ocupam cargos públicos e seu regime jurídico é legal e unilateral. II - Empregados públicos ocupam empregos públic…

Direito AdministrativoPregão· 2025· Pref Verê

Segundo a Lei nº 10.520/2002, o pregão é utilizado, preferencialmente, para a contratação de:

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2025· Pref Porto Barreiro

A Constituição Federal de 1988, no artigo 37 define os princípios que regem o serviço público em todas as esferas da administração pública direta. Escolha a alternativa que contém dois princípios:

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2025· Pref Toledo (PR)

À luz das disposições da Lei Orgânica do Município de Toledo/PR, assinale a alternativa correta: I - A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e tít…

Direito AdministrativoEstabilidade do servidor público· 2025· Pref Três Barras PR

A estabilidade, adquirida após três anos de efetivo exercício, é uma garantia fundamental do servidor público, protegendo-o contra demissões arbitrárias. No entanto, essa garantia não é absoluta. A Lei nº 2626/2024, em…

Direito AdministrativoPosse e exercício· 2025· Pref Céu Azul

Considerando o que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Céu Azul/PR a respeito da posse e exercício, analise as assertivas a seguir e marque a opção correta:

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2025· Pref Céu Azul

Sobre os tipos de licitação, analise as afirmativas a seguir a assinale a opção correta:

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2025· Pref Toledo (PR)

O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Toledo/PR dispõe que “a autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou inquéri…

Direito AdministrativoRegime diferenciado de contratações (RDC)· 2025· Pref Três Barras PR

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Três Barras do Paraná, os vereadores não poderão, desde a expedição do diploma: I – Ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de con…

Direito AdministrativoEstatutos municipais – regime disciplinar· 2025· Pref Três Barras PR

Considerando as disposições do Estatuto dos Servidores Público do Município de Três Barras do Paraná sobre as sanções disciplinares, analise as afirmativas a seguir: I – A sanção de advertência será aplicada nas hipótes…

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2025· CM Matelândia

Considerando as disposições da Lei Municipal nº 1.782/2007 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Matelândia/PR), não é um dos requisitos básicos para a investidura em cargo público:

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2025· Pref Céu Azul

Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Céu Azul/PR, analise as afirmativas a seguir e marque a alternativa correta, assinalando “V” para verdadeiro e “F” para falso. ( ) A Procuradoria Geral do Muni…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2025· Pref Verê

A modalidade pregão pode ser utilizada para:

Direito AdministrativoGratificações e adicionais· 2025· Pref Três Barras PR

A Lei nº 2626/2024 define os direitos dos servidores. Um desses direitos é o pagamento extra pelo exercício de atividades que colocam a saúde do trabalhador em risco como compensação pelo risco enfrentado no dia a dia d…

Direito AdministrativoControle externo e Tribunais de Contas· 2025· Pref Toledo (PR)

Considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 113/2005 a respeito da competência do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, assinale a alternativa INCORRETA:

Direito AdministrativoPosse e exercício· 2025· Pref Toledo (PR)

Cada ente federativo tem competência para legislar sobre seus servidores, dentro dos limites estabelecidos pela Constituição Federal. Com base nas normas específicas do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Tol…

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2025· Pref Verê

Referindo-se ao processo de Licitação regido pela Lei nº 14.133/21, avalie as sentenças: I - Licitação é um processo administrativo utilizado pela administração pública para selecionar a proposta menos vantajosa para a…

Direito AdministrativoVencimento, remuneração e indenizações· 2025· CM Matelândia

Sobre os auxílios devidos aos servidores públicos do Município de Matelândia/PR, titulares de cargo efetivo, analise as assertivas a seguir: I - O auxílio-doença será devido ao servidor público titular de cargo efetivo…

Direito AdministrativoPrescrição na improbidade administrativa· 2025· Pref Capanema (PR)

A ação para a aplicação das sanções previstas na Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) prescreve em:

Direito AdministrativoExtinção e nulidade dos contratos administrativos· 2025· Pref Capanema (PR)

A legislação brasileira prevê hipóteses para extinção do contrato decorrente de licitação, a qual deverá ser formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa. Assinale a alternati…