Direito Administrativo

Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2025· Pref Verê

Acerca dos deveres dos servidores públicos (vigias), analise as assertivas abaixo: I - O vigia tem o dever de zelar pela conservação do patrimônio público. II - Ao se deparar com alguma situação ilegal ou de abuso de po…

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2025· Pref Pinhalão

Contrato Administrativo são os ajustes que a Administração, nessa qualidade, celebra com pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, para a consecução de fins públicos, segundo regime jurídico de direito público…

Direito AdministrativoRemuneração, subsídio e teto remuneratório· 2025· Pref Capanema (PR)

A legislação municipal determina que, além dos descontos compulsórios, será permitida a realização de descontos consignados facultativos, com autorização pessoal, intransferível e expressa dos servidores ou inativos env…

Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipal· 2024· Pref Janiópolis

O Sr Manuel imigrante Português mudouse para nossa cidade. Ele que é de família tradicional e comerciante do ramo de padaria vai abrir uma loja em nossa cidade. Qual documento deve ele solicitar na Prefeitura Municipal?

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2024· Pref Prudentópolis

De acordo com a Lei Federal nº 10.257 que estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da p…

Direito AdministrativoInexigibilidade de licitação· 2024· Pref Prudentópolis

Sobre as modalidades de contratação direta pela administração pública, denominadas pela Lei nº 14.133/21 como inexigibilidade e dispensa de licitação, assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoControle social, ouvidorias e participação popular· 2024· Pref Janiópolis

A Prefeitura Municipal através de seu executivo o Senhor Prefeito pretende convocar audiência pública para que os munícipes opinem sobre assuntos e ações de interesse da Cidade. Qual forma de convocação deve ele fazer p…

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2024· Pref Prudentópolis

Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Prudentópolis a respeito da Administração Pública, assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoExtinção e nulidade dos contratos administrativos· 2024· Pref Janiópolis

Nos contratos firmados em virtude de licitação a lei prevê a extinção dos mesmos, qual a alternativa indica uma condição prevista na lei para essa extinção?

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2024· Pref Janiópolis

Marque a alternativa que é um princípio do direito administrativo segundo o artigo 37 da Constituição Federal de 1988:

Direito AdministrativoFormalização, duração e garantias contratuais· 2024· Pref Janiópolis

Administração de contratos: “Compras públicas em que é possível dispensar o contrato administrativo”.

Direito AdministrativoParcelamento do solo urbano – Lei 6.766/1979· 2024· Pref Janiópolis

De acordo com a Lei Federal 6766 de 1979 que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências Antes da elaboração do projeto de loteamento, o interessado deverá solicitar à Prefeitura Municipal, ou ao…

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2024· Pref Janiópolis

Atos oficiais: São atos jurídicos praticados pela administração pública. Entre as alternativas qual ato oficial é necessário para abertura de licitação pública?

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2024· Pref Prudentópolis

Contrato administrativo é o ajuste que a Administração Pública, agindo com supremacia e prerrogativas públicas, celebra com o particular para a realização dos objetos de interesse público, nas condições fixadas sobre a…

Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipal· 2024· Pref N Laranjeiras

Rede nacional de livrarias pretende instalar uma filial em nosso município. Que tipo de autorização deve a empresa solicitar junto ao Poder Público Municipal?

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do Estado· 2024· Pref Prudentópolis

Sobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa incorreta:

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2024· Pref N Laranjeiras

Noções de Direto administrativo: Entre as opções de resposta abaixo escolha a que cita um princípio, de acordo com o art. 37, da Constituição Federal de 1988:

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2024· Pref Prudentópolis

Como instrumentos para a Lei Federal nº 10.257 que estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, são utilizados planejamentos municipais. Qual das alternativas abaixo, não faz parte do planej…

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativo· 2024· Pref Prudentópolis

Sobre Ato Administrativo, analise as sentenças: I - O que peculiariza os atos administrativos no âmbito do gênero “atos jurídicos”, entretanto, é o fato de serem manifestações ou declarações da administração pública, ag…

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2024· Pref Prudentópolis

Sobre licitação, pode-se afirmar como incorreto: