Question

José adquire dois velhos caminhões boiadeiros, abre formalmente na Junta Comercial uma firma transportadora, modalidade ME, e passa a operar sua micro-empresa, localizada em zona urbana residencial. Para viabilizar economicamente seus negócios, adquire dois tanques com capacidade de mil litros cada, e passa a comprar óleo diesel diretamente de TRR´s – transportador, revendedor retalhista, por preço inferior àquele operado nos postos de gasolina, estocando nos tanques. O combustível é usado exclusivamente para abastecer seus dois caminhões boiadeiros. Ocorre que não adquiriu licença junto à Agência Nacional de Petróleo para estocar combustível, e durante uma vistoria no local resta provado que existe inclusive vazamento de óleo diesel dos tanques com infiltração no solo.

Accepted Answer

E) José cometeu o crime ambiental previsto no art. 56 da Lei 9605/98.

Answer

A) José cometeu crime contra a ordem econômica previsto no art. 1º da Lei 8176/91 c/c infração de medida sanitária preventiva prevista no art. 268 do CP.

Answer

B) José cometeu somente infração de medida sanitária preventiva prevista no art. 268 do CP.

Answer

C) José cometeu somente crime contra a ordem econômica previsto no art. 1º da Lei 8176/91.

Answer

D) José cometeu o crime ambiental previsto no art. 56 da Lei 9605/98 c/c infração de medida sanitária preventiva prevista no art. 268 do CP.

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