AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroClassificação da despesa por natureza· 2017· UFMS

Nos termos da Lei n° 4.320/64, é correto afirmar que “... as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis, classificam…

AFO e Direito FinanceiroAnexo de Metas Fiscais e Anexo de Riscos Fiscais· 2017· UFMS

Dispõe a Lei n° 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal que:“O Anexo de Metas Fiscais conterá demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, c…

AFO e Direito FinanceiroClassificação da despesa por natureza· 2017· UFMS

Segundo dispõe a Lei n° 4.320/64, “...o desdobramento da despesa com pessoal, material, serviços, obras e outros meios de que se serve a administração pública para consecução dos seus fins, entende-se por”:

AFO e Direito FinanceiroRenúncia de receita· 2017· UFMS

Em relação ao controle externo, dispõe a Lei n° 4.320/64 que “O controle da execução orçamentária terá por objetivo verificar a probidade da administração, a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento…

AFO e Direito FinanceiroEstágios da receita pública· 2017· UFMS

Em relação à Receita Pública e seus estágios, é correto afirmar que: “a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação finance…

AFO e Direito FinanceiroProgramação financeira e cronograma de desembolso· 2017· UFMS

Em relação à despesa pública, é correto afirmar que “a etapa da despesa orçamentária que insere-se no processo de planejamento e compreende a adoção de medidas em direção a uma situação idealizada, tendo em vista os rec…

AFO e Direito FinanceiroCréditos adicionais: conceito, espécies e vigência· 2017· UFMS

Nos termos que dispõe o art. 41 da Lei n° 4.320/64, é correto afirmar que “os créditos destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica” classificam-se em:

AFO e Direito FinanceiroEmpresas estatais dependentes· 2017· UFMS

Nos termos da Lei n° 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que “... empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em g…

AFO e Direito FinanceiroRenúncia de receita· 2017· UFMS

Dispõe a Lei n° 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal: “art. 14 – A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa…

AFO e Direito FinanceiroPrevisão e arrecadação da receita· 2017· UFMS

Segundo dispõe a Lei n°101/2000, “... a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação, constituem requisitos essenciais ...”

AFO e Direito FinanceiroClassificação da receita por categoria econômica· 2017· UFMS

Considerando a doutrina sobre Receita Pública, é correto afirmar que “as receitas arrecadadas por meio da exploração de atividades econômicas pela Administração Pública” compreendem as Receitas:

AFO e Direito FinanceiroClassificação da receita por categoria econômica· 2017· UFMS

Segundo dispõe a Lei n°101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que “não poderá ser superior ao montante das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária, o montante previsto para as…

AFO e Direito FinanceiroClassificação da despesa por natureza· 2017· UFMS

Quanto à classificação da despesa pública, é correto afirmar que: “aquela que, em geral, o comprometimento do orçamento constitui o reconhecimento de um bem, um direito ou uma obrigação correspondente” é despesa:

AFO e Direito FinanceiroAnexo de Metas Fiscais e Anexo de Riscos Fiscais· 2017· UFMS

Nos termos da Lei n°101/2000, é correto afirmar que “o Anexo de Metas Fiscais conterá a evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com ...”

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2017· UFMS

Em decorrência da utilização do superávit financeiro de exercícios anteriores para abertura de créditos adicionais, apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior ao de referência, o Balanço Orçamentário demonstra…

AFO e Direito FinanceiroEmpenho da despesa· 2017· UFMS

Em relação à despesa pública, é correto afirmar que “o tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez” denomina-se:

AFO e Direito FinanceiroOperações de crédito· 2017· UFMS

Assinale a alternativa correta. Dispõe o art. 3° da Lei n° 4.320/64: “A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei. Parágrafo único. Não se consideram para…