Questões de AFO e Direito Financeiro · FAPEC
AFO e Direito FinanceiroRenúncia de receitaFAPEC 2017
UFMS
Questão de AFO e Direito Financeiro
Em relação ao controle externo, dispõe a Lei n° 4.320/64 que “O controle da execução orçamentária terá por objetivo verificar a probidade da administração, a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento, pelo”:
Mais questões de Renúncia de receita
- Fundatec 2026Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, analise as assertivas a seguir: I. A dívida consolidada compreende obrigações financeiras assumidas com exigibilidade superior a doze meses…
- Instituto Verbena 2026A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária que implique renúncia de receita, nos termos da Lei Complementar nº 101/2000, exige a observância de cond…
- AROEIRA 2026O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou uma determinada concessão de benefícios fiscais que previa a ampliação da lista de produtos isentos do Imposto de Importação. Durante…
- FGV 2026A Assembleia Legislativa do Estado Alfa aprovou lei estadual, de iniciativa parlamentar, concedendo isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a determi…
- NOSSO RUMO 2026O Prefeito de um Município, visando fomentar o desenvolvimento tecnológico local, submete ao Departamento de Contabilidade um projeto de lei que concede isenção de Imposto Sobre S…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.