Question

De acordo com a Resolução CONAMA nº 430 de 13/05/2011, excepcionalmente e em caráter temporário, o órgão ambiental competente poderá, mediante análise técnica fundamentada, autorizar o lançamento de efluentes em desacordo com as condições e os padrões estabelecidos nessa Resolução, desde que observados alguns requisitos. Assinale a alternativa que NÃO apresenta corretamente um desses requisitos.

Accepted Answer

A) Fixação de prazo máximo para o lançamento, improrrogável a critério do órgão ambiental competente, enquanto durar a situação que justificou a excepcionalidade aos limites estabelecidos nessa norma.

Answer

B) Realização de estudo ambiental tecnicamente adequado às expensas do empreendedor responsável pelo lançamento.

Answer

C) Atendimento ao enquadramento do corpo receptor e às metas intermediárias e finais, progressivas e obrigatórias.

Answer

D) Estabelecimento de medidas que visem neutralizar os eventuais efeitos do lançamento excepcional.

Answer

E) Comprovação de relevante interesse público, devidamente motivado.

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