Direito Previdenciário

Direito PrevidenciárioAposentadorias do servidor público e regras de transição· 2026· Pref Foz do Iguaçu

https://fundacaounespar.org.br/area-candidato/painel/provas/objetiva/html/1465/1/1564568 29/38 14/07/2026, 09:37 Gustavo é servidor público titular de cargo efetivo vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social do M…

Direito PrevidenciárioContribuições da empresa e do empregador doméstico· 2025· IPSJBV

Determina o § 7º do art. 195 da Constituição Federal: "São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei". A imunidade da…

Direito PrevidenciárioDecadência e prescrição· 2025· IPSJBV

A prescrição é a perda do direito de mover ação judicial para reaver um direito violado. Ou seja, é a perda do direito de exigir uma obrigação pela via jurisdicional. Ocorre a perda da ação atribuída a um direito, em co…

Direito PrevidenciárioAposentadoria programada, por idade e por tempo de contribuição· 2025· IPSJBV

De acordo com o expressamente disposto na Lei nº 8.213/91 sobre as espécies de prestações, o Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de ac…

Direito PrevidenciárioFiliação, inscrição e qualidade de segurado· 2025· IPSJBV

Acerca do que prevê expressamente a Lei nº 8.213/91 sobre o regime geral de previdência social, assinale a alternativa INCORRETA.

Direito PrevidenciárioPrincípios e objetivos da seguridade social· 2025· IPSJBV

De acordo com o que dispõe expressamente o art. 2º da Lei 8.213/91, a Previdência Social rege-se pelos seguintes princípios e objetivos, EXCETO:

Direito PrevidenciárioAposentadorias do servidor público e regras de transição· 2025· FOZPREV

Márcia e Roberto são servidores públicos municipais e estão planejando suas aposentadorias. Ambos ingressaram no serviço público após a publicação de uma nova Lei Complementar que estabeleceu regras para a aposentadoria…

Direito PrevidenciárioOutros temas· 2024· IPRECONTENDA

O artigo 8º-A da Lei 9717/98 trata da responsabilidade dos dirigentes e responsáveis pela gestão dos regimes próprios de previdência social em relação à aplicação de recursos previdenciários. Com base neste artigo, assi…

Direito PrevidenciárioConceito de acidente do trabalho e acidentes equiparados· 2024· Pref Contenda

João é operário em uma fábrica de produtos químicos contratado via CLT e, ao longo dos anos, desenvolveu uma grave doença pulmonar devido à constante exposição a substâncias tóxicas sem a devida proteção. Além disso, el…

Direito PrevidenciárioGestão e órgãos dos regimes próprios estaduais e municipais· 2024· IPMCA

A Lei Municipal n.º 032/2007 dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município, sobre a entidade de Previdência e dá outras providencias. A referida legislação reestruturou o Instituto de Previdência dos…

Direito PrevidenciárioGestão e órgãos dos regimes próprios estaduais e municipais· 2024· PRESERV

Conforme o Art. 31 da Lei Complementar n.º 264/2011, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Sarandi, a Diretoria da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi –…

Direito PrevidenciárioSegurados e dependentes do regime próprio· 2024· PRESERV

Conforme a Lei Complementar n.º 264/2011, que reestrutura o regime próprio de previdência social do município de Sarandi, assinale a alternativa que apresenta INCORRETAMENTE um exemplo de beneficiários do regime próprio…

Direito PrevidenciárioOutros temas· 2024· IPRECONTENDA

O artigo 9º da Lei 10887/2004 trata das responsabilidades da unidade gestora do regime próprio de previdência dos servidores, conforme previsto no artigo 40, § 20, da Constituição Federal. Com base nesse artigo, assinal…

Direito PrevidenciárioGestão e órgãos dos regimes próprios estaduais e municipais· 2024· PRESERV

Conforme o Art. 28, da Lei Complementar n.º 264/2011 que reestrutura o regime próprio de previdência social do município de Sarandi, o Conselho de Previdência – CP (órgão superior de 17/04/2024, 14:52 deliberação colegi…

Direito PrevidenciárioOutros temas· 2024· IPRECONTENDA

Em relação à reforma previdenciária no Brasil, um dos maiores desafios enfrentados pela sociedade é:

Direito PrevidenciárioRegime próprio na Constituição e Lei 9.717/1998· 2024· IPRECONTENDA

O artigo 9º da Lei 9717/98, com a redação dada pela Lei nº 13.846, de 2019, define as competências da União, por meio da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, em relação aos regimes pr…

Direito PrevidenciárioPrevidência social: princípios, fontes e regimes previdenciários· 2023· Pref Telêmaco Borba

O sistema previdenciário no Brasil está subdividido em Regime Geral de Previdência Social, Regime Próprio de Previdência Social e Previdência Privada. Cada um desses sistemas possuem características próprias que se dife…

Direito PrevidenciárioArrecadação, recolhimento e obrigações acessórias· 2022· PREVISCAM

Qual a validade do CRP - Certificado de Regularidade Previdenciária (a partir da data de emissão), segundo a portaria MPS nº 204/08?

Direito PrevidenciárioCusteio e contribuições do regime próprio· 2022· PREVISCAM

Há proventos que não fazem parte da base de contribuição social do servidor público, segundo a Lei nº 10.887 de 2004. Dentre os itens abaixo, assinale o provento que faz parte da base desta contribuição:

Direito PrevidenciárioBenefício de prestação continuada e auxílio-inclusão· 2022· Pref Palmas

Quanto aos benefícios, serviços, programas e projetos de Assistência Social dispostos pela LOAS, marque a opção INCORRETA: