Question

João é operário em uma fábrica de produtos químicos contratado via CLT e, ao longo dos anos, desenvolveu uma grave doença pulmonar devido à constante exposição a substâncias tóxicas sem a devida proteção. Além disso, ele sofreu um acidente no trabalho ao manusear um equipamento defeituoso, resultando em lesão permanente em sua mão direita. Com base na legislação brasileira sobre acidente do trabalho e moléstia profissional, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

B) João tem direito à estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno ao trabalho, apenas se o acidente de trabalho resultou em afastamento superior a 15 dias e a concessão do auxílio-doença acidentário.

Answer

A) A moléstia profissional desenvolvida por João será considerada acidente de trabalho, apenas se ele puder provar que a empresa não forneceu os equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados.

Answer

C) Caso João venha a falecer em decorrência da doença pulmonar, sua família não terá direito à pensão por morte, uma vez que a doença foi adquirida ao longo do tempo e não se caracteriza como acidente de trabalho. 29/07/2024, 19:29

Answer

D) João não tem direito ao benefício de aposentadoria por invalidez, uma vez que o INSS considera apenas lesões resultantes de acidentes de trabalho como motivo para a concessão deste benefício.

Answer

E) A empresa é isenta de responsabilidade civil pelos danos sofridos por João, pois a doença pulmonar é considerada uma condição degenerativa comum entre trabalhadores de sua faixa etária.

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