Question

O artigo 8º-A da Lei 9717/98 trata da responsabilidade dos dirigentes e responsáveis pela gestão dos regimes próprios de previdência social em relação à aplicação de recursos previdenciários. Com base neste artigo, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

B) Os dirigentes do ente federativo, a unidade gestora do regime e os responsáveis por investimentos são solidariamente responsáveis pelo ressarcimento dos prejuízos, na medida de sua participação, se houver aplicação em desacordo com a legislação vigente.

Answer

A) A responsabilidade solidária pelo ressarcimento dos prejuízos se aplica apenas aos consultores e distribuidores, não abrangendo os dirigentes e administradores de carteiras de investimentos.

Answer

C) A responsabilidade pelo ressarcimento de prejuízos decorrentes de aplicação inadequada de recursos previdenciários é limitada à instituição financeira administradora da carteira e ao fundo de investimentos, excluindo outros responsáveis como consultores e distribuidores.

Answer

D) Apenas os gestores e administradores de fundos de investimentos são responsáveis pelo ressarcimento dos prejuízos, independentemente das ações dos consultores e distribuidores.

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