Segurança Pública e Legislação Policial

Segurança Pública e Legislação PolicialLegislação municipal – Lei Orgânica, código de posturas e crimes de responsabilidade de prefeitos· 2026· Pref C G do Sul

Durante uma sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande do Sul/PR, determinada Comissão Permanente precisa deliberar sobre um projeto de interesse local. No momento da votação, há questionamento quanto ao quó…

Segurança Pública e Legislação PolicialLei de Improbidade Administrativa – Lei 8.429/1992· 2026· CM Pitangueiras (PR)

No Município de Pitangueiras, após o falecimento de ex-agente público investigado por atos de improbidade administrativa que resultaram em enriquecimento ilícito e dano ao erário, verifica-se a transferência de patrimôn…

Segurança Pública e Legislação PolicialGuardas municipais – Lei 13.022/2014· 2025· Pref Araucária

À luz do Estatuto Geral das Guardas Municipais, considere as assertivas a seguir. I. São princípios mínimos de atuação das guardas municipais: proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das…

Segurança Pública e Legislação PolicialLei de Improbidade Administrativa – Lei 8.429/1992· 2025· CM Pinhais

O Secretário de Finanças do município de Pinhais - PR, ciente da irregularidade de sua conduta, autorizou liberação de verbas públicas para custear despesas pessoais de um particular com quem estava mantendo um relacion…

Segurança Pública e Legislação PolicialLegislação municipal – Lei Orgânica, código de posturas e crimes de responsabilidade de prefeitos· 2025· CM Pinhais

Um vereador de Pinhais - PR viajou ao exterior durante 90 dias consecutivos, sem solicitar licença ou comunicar previamente a Mesa Diretora da Câmara. Ao retornar, buscou reassumir imediatamente suas funções. No entanto…

Segurança Pública e Legislação PolicialOutros temas· 2025· Pref Leópolis

Sobre as atribuições dos assistentes em medidas socioeducativas, é CORRETO afirmar que:

Segurança Pública e Legislação PolicialGuardas municipais – Lei 13.022/2014· 2025· Pref Paranavaí

Tendo por horizonte a Lei nº 13.022/2014, Estatuto Geral das Guardas Municipais, considere as assertivas a seguir. I. Incumbe às guardas municipais, instituições de caráter militar, uniformizadas e armadas conforme prev…

Segurança Pública e Legislação PolicialEstatuto da Pessoa com Deficiência e acessibilidade· 2025· Pref Paranavaí

O atendimento prioritário para doadores de sangue, conforme a Lei nº 10.048/2000, é garantido sob qual condição?

Segurança Pública e Legislação PolicialSINASE e medidas socioeducativas· 2025· Pref Leópolis

É CORRETO afirmar que o acompanhamento do adolescente em conflito com a lei, autor de ato infracional e sujeito à aplicação de medidas socioeducativas, ocorre no âmbito da:

Segurança Pública e Legislação PolicialLei Maria da Penha – Lei 11.340/2006· 2023· CM A Chateaubriand

No Brasil, desde 2006, existe uma Lei cujo objetivo principal é estipular punição adequada e coibir atos de violência doméstica contra a mulher. Esta lei é a:

Segurança Pública e Legislação PolicialEstatuto da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar· 2022· Pref Palmas

Logomarca do Conselho Tutelar] Acerca do Conselho Tutelar, assinale a alternativa incorreta quanto ao que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Segurança Pública e Legislação PolicialGuardas municipais – Lei 13.022/2014· 2020· Pref Campo Largo

No que se refere às prerrogativas da guarda municipal, Lei Federal nº 13.022/14 (ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS), é INCORRETO afirmar que:

Segurança Pública e Legislação PolicialGuardas municipais – Lei 13.022/2014· 2020· Pref Arapongas

De acordo com a Lei Municipal N.º 3.896/11, assinale a alternativa que NÃO indica uma competência da Guarda Municipal de Arapongas:

Segurança Pública e Legislação PolicialControle de acesso de pessoas, veículos e materiais· 2020· Pref Arapongas

Analise as assertivas e assinale (V) ou (F), conforme seja verdadeiro ou falso, no que se refere aos serviços de vigilância do patrimônio público: ( ) O registro de entrada de veículos de empresas terceirizadas é dispen…

Segurança Pública e Legislação PolicialControle de acesso de pessoas, veículos e materiais· 2020· Pref Arapongas

Quanto ao controle de entrada e saída na repartição, é INCORRETO afirmar que:

Segurança Pública e Legislação PolicialTransporte e armazenamento de produtos perigosos· 2020· Pref Campo Largo

No interesse público, o Município fiscalizará a fabricação, o comércio, os transportes e emprego de inflamáveis e explosivos. São considerados inflamáveis: I. Fósforos e materiais fosforados. II. Gasolina e demais deriv…

Segurança Pública e Legislação PolicialVigilância patrimonial e rondas· 2020· Pref Arapongas

Não são considerados bens para efeito de vigilância e proteção por parte da guarda municipal:

Segurança Pública e Legislação PolicialEstatuto do Desarmamento· 2020· CISPAR

O novo Estatuto do Controle de Armas de Fogo assegura a todos os cidadãos que cumprirem os requisitos mínimos exigidos em lei o direito de possuir e portar armas de fogo para legítima defesa ou proteção do próprio patri…

Segurança Pública e Legislação PolicialProteção e defesa civil· 2020· Pref Arapongas

Assinale a alternativa INCORRETA no que se refere às ações de defesa civil em geral:

Segurança Pública e Legislação PolicialGuardas municipais – Lei 13.022/2014· 2020· Pref Arapongas

De acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais, assinale a alternativa INCORRETA: