Direito Previdenciário

Direito PrevidenciárioGestão e órgãos dos regimes próprios estaduais e municipais· 2022· CAPSECI

Sobre a composição do Conselho de Administração da Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Cianorte - CAPSECI, assinale a alternativa CORRETA:

Direito PrevidenciárioPrevidência complementar do servidor público· 2022· PREVISCAM

A Lei Complementar Municipal nº 064/2021, artigo 11, indica que deverão estar previstas nos instrumentos jurídicos cabíveis ao plano de benefícios administrado pela entidade de previdência complementar, cláusulas que es…

Direito PrevidenciárioAposentadorias do servidor público e regras de transição· 2022· PREVISCAM

Qual a idade do servidor público que se aposenta compulsoriamente, segundo a Emenda da Lei Orgânica n° 01/2021?

Direito PrevidenciárioRegime próprio na Constituição e Lei 9.717/1998· 2022· PREVISCAM

Segundo a Lei Complementar Municipal n.º 066/2021, a Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Campo Mourão - PREVISCAM é regida por alguns princípios, que são, EXCETO:

Direito PrevidenciárioCusteio e contribuições do regime próprio· 2022· PREVISCAM

Conforme o artigo 6º da Lei 9.717, de 1998, fica facultada à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, a constituição de fundos integrados de bens, direitos e ativos, com finalidade previdenciária, desde…

Direito PrevidenciárioPrincípios e objetivos da seguridade social· 2022· PREVISCAM

O direito previdenciário no Brasil é garantido constitucionalmente e é composto por um conjunto de ações que envolvem proteção social ao trabalhador ou pessoa que não tenha condições de sustento próprio. Sendo a previdê…

Direito PrevidenciárioCarência· 2022· PREVISCAM

Segundo o artigo 24 da Lei nº 8.213 de 91, há um período de carência, ou seja, o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso d…

Direito PrevidenciárioPlanos de benefícios, institutos e tributação· 2022· PREVISCAM

Conforme o artigo 13 da Lei Complementar Municipal nº 064/2021, poderá permanecer inscrito no Plano de benefícios o participante que:

Direito PrevidenciárioConceito, evolução histórica e modelos de seguridade social· 2022· Pref Palmas

"A construção do direito da Assistência Social é recente na história do Brasil. Durante muitos anos a questão social esteve ausente das formulações de políticas no país. O grande marco é a Constituição de 1988, chamada…

Direito PrevidenciárioAposentadorias do servidor público e regras de transição· 2021· Pref Tamarana

O abono de permanência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, em seu § 19, é devido a servidores com direito a aposentadoria voluntária, mas que opte por permanecer em atividade. Qual o valor máximo do referi…

Direito PrevidenciárioReformas da previdência· 2021· IPREMED

Sobre a Reforma da Previdência, instituída pela Emenda Constitucional nº 103/2019, assinale a alternativa INCORRETA, nos termos da Carta 7 Magna:

Direito PrevidenciárioBenefício de prestação continuada e auxílio-inclusão· 2020· Pref Arapongas

A respeito do benefício de prestação continuada:

Direito PrevidenciárioReformas da previdência· 2020· Pref Arapongas

Assinale a alternativa que contém a idade mínima estabelecida para a solicitação de aposentadoria pelo Regime Geral da Previdência Social, a partir da chamada Reforma da Previdência (Emenda Constitucional N.º 103, de 12…

Direito PrevidenciárioSegurados obrigatórios e facultativos· 2019· IPREV N Esperança

A Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encarg…

Direito PrevidenciárioOrganização e gestão da seguridade social· 2019· IPREV N Esperança

Sobre a organização da Seguridade Social, nos termos da Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei Nº 8.212/1991), analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA: I. As ações nas áreas de Saúde, Previdência…

Direito PrevidenciárioCusteio e contribuições do regime próprio· 2019· Pref Toledo (PR)

Conforme o Art. 195 da Constituição Federal, a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados,…

Direito PrevidenciárioGestão e órgãos dos regimes próprios estaduais e municipais· 2019· IPREV N Esperança

Acerca da aposentadoria, nos moldes do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Nova Esperança/PR (Lei Nº 1.495/02), analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA: I. O segu…

Direito PrevidenciárioGestão e órgãos dos regimes próprios estaduais e municipais· 2019· IPREV N Esperança

Sobre a estrutura técnico-administrativa do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Nova Esperança, em compasso com a Lei Nº 1.495/02, assinale a alternativa INCORRETA:

Direito PrevidenciárioCusteio e contribuições do regime próprio· 2019· IPREV N Esperança

Acerca dos recursos financeiros do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Nova Esperança, previstos na Lei municipal Nº 1.495/02, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA: I. São font…

Direito PrevidenciárioDependentes· 2019· IPREV N Esperança

Sobre a perda de qualidade de dependente, em compasso com o Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Nova Esperança/PR (Lei nº 1.495/02), assinale a alternativa INCORRETA: