Direito Processual Penal

Direito Processual PenalMandado de prisão e uso de algemas· 2024· Pref Cascavel

Durante uma abordagem policial em via pública, um suspeito é algemado pela equipe policial sem apresentar qualquer resistência ou ameaça à integridade física dos agentes ou de terceiros. Posteriormente, o suspeito alega…

Direito Processual PenalPrisão em flagrante· 2019· Pref Araucária

Quanto às noções de Direito Processual Penal, marque (V) para as afirmativas verdadeiras ou (F) para as afirmativas falsas e assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( ) Flagrante preparado ou provocado…

Direito Processual PenalProcedimentos especiais· 2017· Fundação Araucária - PR

No tocante ao Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, impõe o artigo 2º que o processo dos crimes definidos no artigo 1º é o comum do juízo singular, estabelecido pelo Código de Processo Penal, com as seguintes…

Direito Processual PenalInterceptação telefônica – Lei 9.296/1996· 2016· CM Campo Mourão

A Lei 9.296, de 24/06/1996, regulamenta a interceptação de comunicações telefônicas, nos termos do artigo 5º. da Constituição Federal de 1988. Avalie se as afirmações são falsas ou verdadeiras e assinale a seguir a alte…