Question

A Secretaria Municipal de Finanças de um pequeno município piauiense precisa contratar com urgência uma empresa especializada para a manutenção emergencial do sistema de refrigeração de sua sede, comprometido durante o período de altas temperaturas. A chefia local sugeriu a dispensa de licitação, nos termos previstos na legislação vigente, alegando urgência na contratação. página 9 Com base na situação narrada, assinale a alternativa CORRETA:

Accepted Answer

B) A situação justifica inexigibilidade de licitação, pois não há possibilidade de competição nesse tipo de serviço.

Answer

A) A contratação é nula, pois a licitação é sempre obrigatória, independentemente da urgência.

Answer

C) A Administração poderá dispensar a licitação, desde que a urgência seja devidamente justificada e o valor se enquadre nos limites legais.

Answer

D) A contratação somente poderá ocorrer mediante modalidade convite, dada a simplicidade do objeto.

Answer

E) A dispensa de licitação não se aplica a serviços de manutenção predial, ainda que emergenciais.

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