AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroClassificação da despesa por natureza· 2017· CIAAR

Tratando-se da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, quan…

AFO e Direito FinanceiroClassificação da receita por categoria econômica· 2017· CIAAR

Considerando o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito F…

AFO e Direito FinanceiroPlano Plurianual (PPA)· 2017· CIAAR

As seguintes afirmativas referem-se ao Plano Plurianual (PPA): I. O PPA deve ter vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subsequente. II. O PPA deve ser estabelecido por Lei de inic…

AFO e Direito FinanceiroTomada de contas especial· 2017· CIAAR

Considerando a abrangência do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, estão sujeitas à atuação do referido Sistema quaisquer pessoas física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde,…

AFO e Direito FinanceiroBalanço financeiro· 2017· CIAAR

De acordo com a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, o B…

AFO e Direito FinanceiroClassificação da receita por categoria econômica· 2017· CIAAR

Sobre orçamento público, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo. ( ) As contribuições previdenciárias não chegam a ser tributos, mas não deixam de ser receitas públicas e, como tal, devem estar…

AFO e Direito FinanceiroGeração de despesa e despesa obrigatória de caráter continuado· 2016· CIAAR

O Anexo de Metas Fiscais, que constitui o projeto de lei de diretrizes orçamentárias, caracteriza-se pelo estabelecimento, dentre outros instrumentos, do demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita…

AFO e Direito FinanceiroPrincípios orçamentários: conceito e exceções· 2016· CIAAR

Segundo Kohama (2014), ao se incluir na lei de orçamento normas relativas a outros campos jurídicos e, portanto, estranhas à previsão da receita e da fixação da despesa, fere-se o princípio orçamentário da

AFO e Direito FinanceiroEmpenho da despesa· 2016· CIAAR

Conforme observado em Giacomoni (2012), o Empenho, instrumento descrito na Lei nº 4320/64,

AFO e Direito FinanceiroDívida consolidada e limites de endividamento· 2016· CIAAR

De acordo com a Lei Complementar nº 101/00, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na Gestão Fiscal, quais são as consequências para o ente, quando vencido o prazo para retorno da dí…

AFO e Direito FinanceiroSistema Financeiro Nacional e mercado de capitais· 2016· CIAAR

Segundo previsto pela Lei nº 10.520/02, faculta-se, nos termos de regulamentos próprios da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos…

AFO e Direito FinanceiroCréditos adicionais: conceito, espécies e vigência· 2016· CIAAR

De acordo com Giacomoni (2012), este mecanismo é utilizado para retificar o orçamento, durante a sua execução, a fim de atender a situações não previstas quando de sua elaboração. O recurso mencionado no texto acima diz…

AFO e Direito FinanceiroOrçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento· 2016· CIAAR

Dentre os orçamentos abrangidos pela lei orçamentária anual, o fiscal e o de investimento, uma vez compatibilizados com o plano plurianual, devem ter entre suas funções a de

AFO e Direito FinanceiroMetas fiscais e limitação de empenho· 2015· CIAAR

Sobre a Lei Complementar nº 101/2000, conhecida com a lei de responsabilidade fiscal, é correto afirmar que

AFO e Direito FinanceiroClassificação da receita por categoria econômica· 2015· CIAAR

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, são receitas correntes:

AFO e Direito FinanceiroJuros e descontos· 2015· CIAAR

Em determinados momentos, as empresas necessitam utilizar o capital de terceiros para superar picos sazonais de necessidade de financiamento. O empréstimo bancário é uma das fontes de financiamento mais utilizadas para…

AFO e Direito FinanceiroProgramação financeira e cronograma de desembolso· 2015· CIAAR

O orçamento de caixa ou projeção de caixa é uma importante ferramenta para a administração financeira de curto prazo. Normalmente, o orçamento de caixa visa abranger o período de um ano, dividido em intervalos menores.…