AFO e Direito FinanceiroEmpenho da despesaDIRENS Aeronáutica 2016
CIAAR
Questão de AFO e Direito Financeiro
JUSTIFICATIVA DA ALTERNATIVA CORRETA: (LETRA A) (I) Conforme se verifica, a natureza da despesa será complementada pela informação gerencial denominada “modalidade de aplicação”, a qual tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de Governo ou por outro ente da Federação e suas respectivas entidades. (II) Objetiva, precipuamente, possibilitar a eliminação da dupla contagem dos recursos transferidos ou descentralizados. (III) A modalidade de aplicação Transferência ao Exterior – 80 caracteriza-se pelas despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros a órgãos e entidades governamentais pertencentes a outros países, a organismos internacionais e a fundos instituídos por diversos países, inclusive aqueles que tenham sede ou recebam os recursos no Brasil. Fonte: KOHAMA, Heilio. Contabilidade Pública: Teoria e Prática. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
Conforme observado em Giacomoni (2012), o Empenho, instrumento descrito na Lei nº 4320/64,
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

