Questões de AFO e Direito Financeiro · DIRENS Aeronáutica

AFO e Direito FinanceiroClassificação da receita por categoria econômicaDIRENS Aeronáutica 2017

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Questão de AFO e Direito Financeiro

Sobre orçamento público, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo. ( ) As contribuições previdenciárias não chegam a ser tributos, mas não deixam de ser receitas públicas e, como tal, devem estar sujeitas ao controle parlamentar. ( ) Nenhuma parcela da receita geral poderá ser reservada ou comprometida para atender a certos e determinados gastos, salvo as exceções previstas em lei. ( ) Na classificação funcional-programática, o “subprograma” pode ser definido como um instrumento de programação para alcançar os objetivos de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, necessárias à manutenção da ação do governo. ( ) Em obediência ao Princípio do Orçamento Público, não poderá ser incluída, no orçamento, a Despesa Pessoal Líquida. A alternativa que apresenta a sequência correta é

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.