Direito Administrativo

Direito AdministrativoMotivação e teoria dos motivos determinantes· 2023· EEAR

É incorreto afirmar que os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando

Direito AdministrativoAtributos do ato administrativo· 2022· EEAR

Leia: “Visto que o ato administrativo é espécie de ato jurídico, cumpre apresentar os atributos que os distinguem dos atos de direito privado, ou seja, as características que permitem afirmar que ele se submete a um reg…

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2022· EEAR

Segundo a Lei n° 8666, de 21 de junho de 1993, dentro de um processo licitatório, haverá várias documentações para habilitação jurídica. Assinale a alternativa que contém um dos documentos previstos no processo.

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2022· EEAR

Com relação à Lei nº 8.666/93, que prevê cinco modalidades de licitação, no artigo 22: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão, marque V para verdadeiro e F para falso. Em seguida, assinale a alternat…

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2022· EEAR

Em relação aos atos administrativos em espécie e uma de suas categorias, marque V para verdadeiro e F para falso. Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Homologação é o ato unilateral e vinculad…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2022· EEAR

De acordo com a Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer um dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerão a princípios. Assinale a alternativa que…

Direito AdministrativoPoder disciplinar· 2022· EEAR

A qual dos poderes da administração o conceito abaixo pertence? “É o que cabe à Administração Pública para apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina administra…

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2022· EEAR

Os contratos administrativos que a Administração celebra com particulares, possuem cláusulas exorbitantes. Assinale a alternativa que indica uma dessas cláusulas.

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2022· EEAR

Segundo a Lei nº 8.429/92 de Improbidade Administrativa, constitui crime a representação a agente público por ato de improbidade quando o autor da denúncia o sabe inocente. Nesse caso, prevê a Lei que a pena será

Direito AdministrativoRecursos administrativos e revisão· 2022· EEAR

Recurso administrativo, em sentido amplo, é a expressão que designa todos os meios postos à disposição dos administrados para provocar o reexame dos atos da Administração. O recurso deve ser interposto no prazo de 5 dia…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2022· EEAR

De acordo com a Lei n° 8666, de 21 de junho de 1993, assinale a alternativa que não corresponde a uma das modalidades de licitação.

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2022· EEAR

A Lei n° 8666, de 21 de junho de 1993, estabelece, no seu Art. 1°, as Normas Gerais sobre

Direito AdministrativoExecução, gestão e fiscalização de contratos· 2022· EEAR

Para os fins da Lei nº. 8.666, considera-se execução direta.

Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2021· CIAAR

Nas sentenças abaixo, estão retratadas situações de trabalho de um servidor público de âmbito genérico e, imediatamente após a ação, um tema que pode explicar a respectiva ação, de acordo com os Deveres do Administrador…

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2021· EEAR

Com base na Lei 8666/1993 que estabelece diretrizes para licitações e contratos, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoCargos, empregos e funções públicas· 2021· CIAAR

Leia, o texto a seguir. Os limites constitucionais na transformação de cargos públicos Diego Bezerra Pereira Determinados cargos da Administração, em razão inclusive da evolução histórica de algumas profissões e de real…

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995· 2021· EEAR

Assinale a alternativa que indica a modalidade de contrato Administrativo que possibilita a Administração delegar a execução de um serviço público a um particular, para que execute sob sua própria responsabilidade, medi…

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2021· CIAAR

Analisando as normas sobre Licitações, considerando o que dispõe a Constituição Federal de 1988 e a Lei n° 8.666/93, é correto afirmar que

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2021· EEAR

Avalie as informações abaixo sobre o exercício de mandato eletivo de Servidor Público da administração direta, autárquica e fundacional. I- Investido no mandato de Vereador, não havendo compatibilidade de horário, será…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2021· EEAR

Quanto aos princípios basilares da Administração Pública, assinale a alternativa incorreta.