Direito Administrativo

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2024· EEAR

Assinale a alternativa que complete a frase abaixo. De acordo com o Art 21 da Lei 14.133/2021, a administração poderá convocar, com antecedência mínima de _______ dias úteis, audiência pública, presencial ou a distância…

Direito AdministrativoDireitos e deveres dos administrados· 2024· EEAR

Considerando o Art. 4º da Lei nº 9.784/1999, assinale os deveres do administrado perante a administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo.

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2024· EEAR

De acordo com o Art. 19 da IN n° 5/2017, qual fase não corresponde ao procedimento de contratação no que tange as contratações de serviços de que tratam essa Instrução Normativa?

Direito AdministrativoForma dos atos, comunicação e prazos· 2024· EEAR

Qual das situações abaixo não contém na intimação, segundo o Art. 26, parágrafo 1º da Lei 9.784/1999?

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2024· EEAR

De acordo com o Art. 9° da Lei 14.133/2021, assinale a alternativa incorreta. É vedado ao agente público designado para atuar na área de licitações e contratos, ressalvados os casos previstos em lei, admitir, prever, in…

Direito AdministrativoAgentes de contratação, pregoeiro e comissão de contratação· 2024· EEAR

De acordo com a Lei 14.133/2021, caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e designar agentes públicos para o desem…

Direito AdministrativoGoverno digital e desburocratização· 2024· EEAR

Assinale a alternativa que completa a frase abaixo. A Lei n° 14.063/2020 dispõe sobre o uso de ________________________ em interações com entes ____________, em atos de pessoas ____________ e em questões de ____________…

Direito AdministrativoAgentes de contratação, pregoeiro e comissão de contratação· 2024· EEAR

Relacione as colunas de acordo com a Lei 14.133/2021. Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta. 1 – Órgão ( ) Agente público dotado de poder de decisão. 2 – Entidade ( ) Unidade de atuação dotada de pe…

Direito AdministrativoAtos que causam lesão ao erário· 2024· EEAR

Assinale a alternativa que completa a frase abaixo. O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente estão sujeitos apenas _____________ de repará-lo até o limite do valor ___…

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2024· EEAR

De acordo com o Art. 1° da Lei 14.133/2021, assinale a alternativa incorreta quanto à definição que segue: Nas licitações e contratações que envolvam recursos provenientes de empréstimo ou doação oriundos de agência ofi…

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2024· EEAR

De acordo com o Art. 14 da Lei 14.133/2021, assinale a alternativa incorreta na situação em que não poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente.

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2024· EEAR

De acordo com a Lei 14.133/2021, assinale a alternativa que não é modalidade de licitação.

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2024· EEAR

Relacione as colunas, considerando cada Princípio da Administração Pública, e assinale a alternativa com a sequência correta. 1 – Supremacia do Interesse Público ( ) Os interesses públicos têm supremacia sobre os indivi…

Direito AdministrativoLei 9.784/1999 – disposições gerais e princípios· 2024· EEAR

Considerando o Art. 5º da Lei nº 9.784/1999, assinale como se inicia o processo administrativo.

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2024· EEAR

Complete as lacunas, considerando o Art. 11 da Lei 14.133/2021 e, em seguida, assinale a alternativa correta. A alta administração do órgão ou entidade é responsável pela governança das _______________ e deve implementa…

Direito AdministrativoAtos que atentam contra os princípios da administração· 2023· EEAR

Considerando o Art. 11 da Lei 8.429, assinale a alternativa incorreta quanto ao que constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.

Direito AdministrativoForma dos atos, comunicação e prazos· 2023· EEAR

Assinale o item incorreto quanto ao que deverá estar contido no requerimento inicial do interessado.

Direito AdministrativoLei 9.784/1999 – disposições gerais e princípios· 2023· EEAR

Considerando o Art. 2° da Lei 9.784, assinale o princípio ao qual a Administração Pública não obedecerá.

Direito AdministrativoCompetência, delegação e avocação· 2023· EEAR

Considerando o Art. 4° da Lei 9.784, assinale a alternativa incorreta quanto aos deveres do administrado perante a Administração.

Direito AdministrativoLei 9.784/1999 – disposições gerais e princípios· 2023· EEAR

Quanto aos critérios a serem observados nos processos administrativos da Administração Pública Federal, coloque V para verdadeiro e F para falso. Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Indicação…