Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativosDIRENS Aeronáutica 2022
EEAR
Questão de Direito Administrativo
Em relação aos atos administrativos em espécie e uma de suas categorias, marque V para verdadeiro e F para falso. Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Homologação é o ato unilateral e vinculado pelo qual a Administração Pública reconhece a legalidade de um ato jurídico. Ela se realiza sempre a posteriori e examina apenas o aspecto de legalidade, no que se distingue da aprovação. ( ) Admissão é o ato unilateral e vinculado pelo qual a Administração reconhece ao particular, que preencha os requisitos legais, o direito à prestação de um serviço público. ( ) Licença é o ato administrativo unilateral e discricionário pelo qual a Administração faculta àquele que preencha os requisitos legais o exercício de uma atividade. ( ) Homologação é o ato unilateral e discricionário pelo qual se exerce o controle a priori e a posteriori do ato administrativo.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

