Direito Administrativo

Direito AdministrativoClassificação de informações sigilosas· 2015· UNIFAP

De acordo com o Decreto nº 4.553/2002, os documentos públicos sigilosos em que o conhecimento não autorizado pode acarretar dano excepcionalmente grave são os:

Direito AdministrativoConceito, classificação e controle administrativo· 2015· UNIFAP

Sobre os tipos e formas de controle da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2015· UNIFAP

Sobre as modalidades da licitação previstas na Lei nº 8.666/93, é CORRETO afirmar que:

Direito AdministrativoControle interno· 2015· UNIFAP

O Plano Anual de Atividades da Auditoria Interna deverá ser submetido à análise prévia da Controladoria-Geral da União (CGU) ou dos respectivos órgãos setoriais do Sistema de Controle Interno que fiscalizam a entidade d…

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2015· UNIFAP

Considerando os contratos administrativos, não no sentido amplo empregado na Lei nº 8.666/93, mas no sentido próprio e restrito, que abrange apenas aqueles acordos de que a Administração é parte, sob regime jurídico pub…

Direito AdministrativoConceito, classificação e controle administrativo· 2015· UNIFAP

Ainda sobre o controle da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA:

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2015· UNIFAP

Sobre as cláusulas exorbitantes nos contratos administrativos, marque a alternativa CORRETA:

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2015· UNIFAP

De acordo com o Art. 21 da Lei n. 8.666/1993, os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos 8 concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deve…

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2015· UNIFAP

Na administração de recursos humanos as temáticas de clima e cultura organizacional são frequentemente mencionadas como elementos importantes para que as organizações consigam alcançar seus objetivos. Analise as afirmaç…

Direito AdministrativoGratificações e adicionais· 2015· UNIFAP

São situações que ensejam o pagamento de gratificação por encargo de curso ou concurso, EXCETO:

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2015· UNIFAP

Marque a alternativa CORRETA sobre os contratos administrativos previstos na Lei de Licitações:

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2015· UNIFAP

Sobre os princípios da Administração Pública implícitos ou reconhecidos, assinale a alternativa CORRETA:

Direito AdministrativoProcedimentos auxiliares – sistema de registro de preços e credenciamento· 2015· UNIFAP

Sobre o Sistema de Registros de Preço (Decreto nº 7.892, de 23/01/2013), é VÁLIDO dizer que:

Direito AdministrativoRecursos administrativos e revisão· 2015· UNIFAP

Ainda sobre o controle da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA: 5

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2015· UNIFAP

Em referência a essa Lei, pode-se AFIRMAR sobre as modalidades de licitação que: 11

Direito AdministrativoLei 9.784/1999 – disposições gerais e princípios· 2015· UNIFAP

Ainda sobre o processo administrativo federal contido na Lei nº 9.784, de 29/01/1999, marque a alternativa CORRETA:

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2015· UNIFAP

Assinale a alternativa CORRETA quanto ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais:

Direito AdministrativoLei 12.846/2013 – Responsabilização de pessoas jurídicas e processo administrativo· 2015· UNIFAP

Constituem atos lesivos à administração pública, nacional ou estrangeira, todos aqueles praticados pelas pessoas jurídicas, que atentem contra o patrimônio público nacional ou estrangeiro, contra princípios da administr…

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2015· UNIFAP

Conforme disposto no Art. 6º do Decreto 200/1967, as atividades da Administração Federal obedecerão aos seguintes princípios fundamentais:

Direito AdministrativoPoderes administrativos· 2015· UNIFAP

Na administração pública, segundo o administrativista José dos Santos Carvalho Filho, “há um conjunto de prerrogativas de direito público que a ordem jurídica confere aos agentes administrativos para o fim de permitir q…