Direito Administrativo

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2015· UNIFAP

Ensina o professor Hely Lopes Meirelles que “poder de polícia é a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da co…

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2015· UNIFAP

Marque a alternativa CORRETA sobre as fases da licitação:

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2015· UNIFAP

Sobre as cláusulas exorbitantes nos contratos administrativos, marque a alternativa CORRETA:

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2015· UNIFAP

Assinale a alternativa CORRETA quanto ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais:

Direito AdministrativoProcedimentos auxiliares – sistema de registro de preços e credenciamento· 2015· UNIFAP

Segundo o Decreto nº 7.892, de 23/01/2013, o Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado na seguinte hipótese:

Direito AdministrativoConceito, classificação e controle administrativo· 2015· UNIFAP

Sobre o controle da Administração Pública, é CORRETO afirmar que

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2015· UNIFAP

Sobre o regime disciplinar do servidor público federal previsto na Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa CORRETA:

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2015· UNIFAP

Relacione os princípios administrativos expressos com os seus respectivos conceitos: 1- Legalidade. 2- Impessoalidade. 3- Moralidade. 4- Publicidade. 5- Eficiência. . Impõe ao administrador público que só pratique o ato…

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2015· UNIFAP

Considere que a UNIFAP realizará uma licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica, no valor de R$640.000,00 (seiscentos e quarenta mil reais). Devido à crise financeira e o contingenciamento orçamentário vivencia…

Direito AdministrativoControle interno· 2015· UNIFAP

As unidades de Auditoria Interna das entidades da administração indireta do Poder Executivo Federal estão obrigadas a elaborar e enviar, à Controladoria-Geral da União, o Relatório Anual de Atividades de Auditoria Inter…

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2015· UNIFAP

São princípios da licitação descritos no art. 3º, da Lei nº 8.666/93:

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2015· UNIFAP

Marque a alternativa correta sobre Poder de Polícia.

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2015· UNIFAP

Na referida Lei constam as penalidades possíveis a serem aplicadas ao servidor público. Com base nessas penalidades pode-se AFIRMAR que: I - As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados,…

Direito AdministrativoPrincípio da impessoalidade· 2015· UNIFAP

A Constituição Federal de 1988 determina que: “A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo const…

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2015· UNIFAP

A licitação é dispensável no seguinte caso:

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2015· UNIFAP

Leia as proposições abaixo quanto às modalidades de licitação e assinale a alternativa CORRETA: I- Licitar a compra de computadores na modalidade convite, no valor estimado de R$120.000,00 (cento e vinte e mil reais) II…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2015· UNIFAP

Quando a administração pública realiza o tombamento de um imóvel de interesse histórico, ela se utiliza de qual princípio administrativo?

Direito AdministrativoClassificação de informações sigilosas· 2015· UNIFAP

Julgue os itens abaixo elencados em virtude do Decreto nº 4.553, de 27/12/2002, sobre os procedimentos e medidas de segurança para resguardar os documentos sigilosos: I – Trata-se de um procedimento importante, a realiz…

Direito AdministrativoInexigibilidade de licitação· 2015· UNIFAP

É caso de inexigibilidade de licitação:

Direito AdministrativoPoderes administrativos· 2015· UNIFAP

Na administração pública, segundo o administrativista José dos Santos Carvalho Filho, “há um conjunto de prerrogativas de direito público que a ordem jurídica confere aos agentes administrativos para o fim de permitir q…