Direito Administrativo

Direito AdministrativoVacância de cargo público· 2009· SEAD AP

É CORRETO afirmar que a vacância do cargo público decorrerá por

Direito AdministrativoFormalização, duração e garantias contratuais· 2009· SEAD AP

É CORRETO afirmar que o instrumento contratual de adoção obrigatória, cujo objeto seja prestação de serviços, adjudicada mediante prévia dispensa de licitação realizável sob modalidade de concorrência, reveste forma de

Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipal· 2009· SEAD AP

O Código de Obras e instalações da Prefeitura dispõe normas sobre:

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2009· SEAD AP

De acordo com a Lei do uso e ocupação do solo do Município de Macapá, marque a opção que apresenta os parâmetros urbanísticos para o controle da intensidade da ocupação nos setores urbanos e de transição urbana.

Direito AdministrativoUso de bens públicos por particulares· 2009· SEAD AP

O ato unilateral e discricionário, pelo qual a Administração consente a título precário que o particular utilize determinado bem público em caráter de exclusividade, DENOMINA-SE:

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2009· SEAD AP

O que é um Plano Diretor Participativo?

Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipal· 2009· SEAD AP

Assinale nas opções abaixo a Lei Municipal que dispõe normas específicas para edificações.

Direito AdministrativoIntervenção do Estado no domínio econômico· 2009· SEAD AP

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu que os recursos minerais são bens da União (artigo 20 inciso IX). É assegurada ainda, nos termos da lei, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios, bem como a órgãos da…

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2009· SEAD AP

Assinale qual a Lei Municipal que dispõe normas específicas para edificações:

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2009· SEAD AP

A investidura em cargo público OCORRERÁ com

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2009· SEAD AP

Licitação é o procedimento administrativo para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelo Poder Público. Uma das fases é o recebimento das propostas dos concorrentes. Entre as alternativas abaixo, marque a qu…

Direito AdministrativoDesapropriação· 2009· SEAD AP

o A Lei n 4.504/64 (Estatuto da Terra) define que a desapropriação por interesse social tem por fim, EXCETO

Direito AdministrativoFase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básico· 2009· SEAD AP

Conceituado como o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços, objeto do processo de seleção, elaborado com bas…

Direito AdministrativoInexigibilidade de licitação· 2009· SEAD AP

Em algumas situações contidas na Lei nº. 8.666/93 - Normas de Licitações e Contratos da Administração Pública, poderá ocorrer a inexigibilidade para licitação. Marque a alternativa que consta essa hipótese.

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2009· SEAD AP

Art. 197 “Compete aos Municípios, de acordo com as respectivas diretrizes de desenvolvimento urbano, a criação e regularização das zonas industriais, obedecendo aos critérios estabelecidos em lei estadual e respeitadas…

Direito AdministrativoInexigibilidade de licitação· 2009· SEAD AP

Em algumas situações contida na Lei nº. 8.666/93 - Normas de Licitações e Contratos da Administração Pública, poderá ocorrer a inexigibilidade para licitação. Marque a alternativa que consta essa hipótese.

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2009· SEAD AP

Em relação aos contratos administrativos, é CORRETO afirmar que

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2009· SEAD AP

Na contratação de obras e serviços é necessário estabelecer uma política baseada em diretrizes que compatibilizem os interesses e os objetivos do contratante com os interesses do meio em cujo âmbito se desenvolve o proj…

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2006· PC AP

Nos termos do art. 148, da Lei 8.112/90, o processo administrativo disciplinar é o instrumento através do qual a Administração apura a existência de infrações praticadas pelos servidores públicos. Assim, de acordo com t…

Direito AdministrativoPrincípio da eficiência· 2006· UNIFAP

A opção que contém a assertiva incorreta é.