Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)CPCON 2020
Pref S M Taipu
Questão de Legislação Penal Especial
Suponha que determinada indústria metalúrgica, na fabricação de suas peças, realize o tratamento de galvanoplastia, conhecida como técnica que utilizada a eletrólise em meio aquoso para cobrir uma determinada peça metálica com outro metal. O dono dessa indústria está lançando a solução final do processo em um rio da cidade sem nenhum tratamento, alegando que o rio já se encontra poluído, por lançamentos de esgotos domésticos. Esses lançamentos são feitos sempre no período noturno, de acordo com relatos e provas de moradores da comunidade. Analise as afirmações abaixo em relação a situação explicitada. I- Não há infração nenhuma nesse lançamento, pois o rio já se encontra poluído por lançamentos de esgotos domésticos da comunidade. II- O dono da empresa está cometendo um delito, pois está tornando mais grave a situação de perigo existente, e está sujeito à pena de reclusão e multa. III- O dono poderá ter sua pena aumentada de até o dobro, pelo fato de praticar a infração sempre a noite. Está CORRETO o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


