Questões de Legislação Penal Especial · CPCON
Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidadeCPCON 2019
Pref Cuité
Questão de Legislação Penal Especial
O direito da criança à liberdade (Estatuto da Criança e doAdolescente – Lei 8069/90, art. 17) consiste em: I- Pôr a criança a salvo de qualquer tratamento vexatório ou constrangedor. II- Vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários (ressalvadas as restrições legais). III-Garantir a crença, culto religioso, opinião e expressão, brincar, praticar esporte, divertir-se. Está CORRETO o que se afirma em:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.