Questões de Legislação Penal Especial · CPCON

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaCPCON 2019

Pref Picuí

Questão de Legislação Penal Especial

A Lei Nº 8. 069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, afirma que “é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.” Com base no exceto, analise as proposições e coloque V para as verdadeiras e F para as falsas, observando-se em orientação à garantia de prioridade estabelecida na referida Lei. ( ) Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias. ( ) Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública. ( ) Preterição na formulação e na execução das políticas sociais públicas. ( ) Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude. Marque a alternativa que contém a sequência CORRETAde preenchimentos dos parênteses.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.