Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidade· 2023· Pref Água Bca (PB)

A Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dá outras providências. O Capítulo II do ECAtrata do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade. De acordo com o Est…

Legislação Penal EspecialAbuso de autoridade (Lei 13.869/19)· 2023· Pref Dona Inês

A Lei nº 13.869/2019 dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, que são crimes cometidos por agente público, quando abusa do poder que lhe foi atribuído. Analise os itens e assinale a alternativa CORRETA, dentre out…

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2023· Pref Catolé do Rocha

O Estatuto da Criança e doAdolescente (ECA), Lei n.º 8.069/1990, em seu art. 54, estabelece como dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2023· Pref Catolé do Rocha

Com três décadas de existência, a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), vem sendo continuamente alterada e aprimorada com o intuito de dotar o país de uma legislação avançada e atu…

Legislação Penal EspecialAbuso de autoridade (Lei 13.869/19)· 2023· Pref Água Bca (PB)

De acordo com a Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, verifique os itens e assinale a alternativa que apresenta, dentre outros, os efeitos da condenação, previstos no artigo 4º da lei, i…

Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos pais· 2023· Pref Caturité

Com base no texto acima identifique quais são os direitos (previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente) ameaçados e/ou violados no Brasil, em virtude das desigualdades sociais e da pandemia. Aalternativa CORRETAé:

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2023· Pref Sumé

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente, o qual trata da proteção integral das crianças e dos adolescentes de todo o Brasil, bem como os reconhece como sujeitos de direit…

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2023· Pref Água Bca (PB)

De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, é CORRETO afirmar que: I- Considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. II- Nenhuma crian…

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2023· Pref Sumé

O Estatuto da Criança e doAdolescente (Lei nº 8.069/1990 e suas atualizações destaca a necessidade de considerar a condição peculiar) da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento, para interpretação dessa…

Legislação Penal EspecialConselhos de fiscalização e regulamentação profissional· 2023· Pref Dona Inês

Considerando o conceito de luta de classes, assinale a alternativa que apresenta a alternativa CORRETA.

Legislação Penal EspecialTranstorno do espectro autista (Lei 12.764/2012)· 2023· Pref Sumé

Em 2022, a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista completou 10 anos de sua regulamentação, através da Lei nº 12.764 de 27 de dezembro de 2012. Acerca da Lei nº 12.764/201…

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)· 2023· Pref Sumé

O Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, também conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, é um marco na garantia de direitos da pessoa com deficiência no Bra…

Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidade· 2023· Pref Água Bca (PB)

A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento. De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o direito à liberdade compreende: I…

Legislação Penal EspecialPlano diretor, parcelamento do solo e código de obras· 2023· Pref Caturité

Acerca da Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), é CORRETO afirmar que:

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2022· Pref Sousa

O Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741, de 1 de outubro de 2003, é uma das grandes conquistas legais para a população idosa na garantia de um envelhecimento saudável e em condições de dignidade humana. Sobre o Estatuto do…

Legislação Penal EspecialLibras e educação de surdos (Lei 10.436/2002 e Decreto 5.626/2005)· 2022· Pref Areia

De acordo com a Lei nº 12.319 de 1 de setembro de 2010, são atribuições do tradutor e intérprete de Libras, no exercício de suas competências: I- Efetuar comunicação entre surdos e ouvintes, surdos e surdos, surdos e su…

Legislação Penal EspecialConselhos de fiscalização e regulamentação profissional· 2022· Pref Tavares

Sobre a Lei n° 8.662, de 07 de junho de 1993, que regulamenta a profissão de Assistente Social e dá outras providências, marque alternativa CORRETA:

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2022· Pref Sousa

Estatuto da Criança e do Adolescente é um marco no sistema de garantia de direitos em todo Brasil, pois coloca a criança e o adolescente como sujeitos de direitos com proteção e garantias específicas. Sobre o Estatuto d…

Legislação Penal EspecialLei de Tortura (Lei 9.455/1997)· 2022· Pref Sousa

Sobre o crime de tortura, é CORRETO afirmar:

Legislação Penal EspecialEscuta especializada e depoimento especial (Lei 13.431/2017)· 2022· Pref Tavares

A chamada “Lei da Escuta Protegida” (Lei Nº 13.431, 04/04/2017) estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera o ECA. Com EXCEÇÃO de UMA das assertiva…