Questões de Legislação Penal Especial · CPCON
Legislação Penal EspecialAbuso de autoridade (Lei 13.869/19)CPCON 2023
Pref Dona Inês
Questão de Legislação Penal Especial
PÁGINA 15
A Lei nº 13.869/2019 dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, que são crimes cometidos por agente público, quando abusa do poder que lhe foi atribuído. Analise os itens e assinale a alternativa CORRETA, dentre outros, quem pode ser sujeito ativo do crime de abuso de autoridade: I- Servidores públicos e militares ou pessoas a eles equiparadas. II- Membros do poder judiciário. III- Membros dos tribunais ou conselhos de contas. IV- Membros de instituições bancárias privadas. Estão CORRETOS apenas os itens:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.