Questões de Legislação Penal Especial · CPCON
Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaCPCON 2016
Pref Soledade (PB)
Questão de Legislação Penal Especial
Acerca do Estatuto da Criança e doAdolescente (ECA), assinale a alternativa INCORRETAem relação a garantia de prioridade.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.