Questões de Legislação Penal Especial · CPCON
Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativasCPCON 2016
Pref Alagoinha (PB)
Questão de Legislação Penal Especial
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), qual das alternativas abaixo NÃO se constitui como Medida Socioeducativa aplicada ao adolescente pela autoridade competente, quando verificada a prática de ato infracional?
Mais questões de Ato infracional e medidas socioeducativas
- FCC 2026O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) constitui-se de uma política pública destinada à promoção, proteção e defesa dos direitos humanos e fundamentais de adole…
- Avança SP 2026A medida socioeducativa de internação constitui privação de liberdade, sujeita aos princípios de brevidade e excepcionalidade. O ECA estabelece um limite temporal máximo e improrr…
- FGV 2026Rubião, com 13 anos de idade, foi apreendido em flagrante pela prática de ato infracional análogo ao crime de roubo majorado pelo concurso de agentes. O Juízo, em decisão fundamen…
- Instituto Verbena 2026Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as medidas previstas, a serem aplicadas pelo juiz devem considerar inúmeros aspectos, principalmente a gravidade do ato infr…
- Legalle 2026Sobre as medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar que:
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.