Questões de Legislação Penal Especial · CPCON
Legislação Penal EspecialLei de Tortura (Lei 9.455/1997)CPCON 2004
PM PB
Questão de Legislação Penal Especial
Se o crime de tortura é praticado por agente público a pena é aumentada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.