Questões de Legislação Penal Especial · CPCON
Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaCPCON 2016
Pref Soledade (PB)
Questão de Legislação Penal Especial
o De acordo com o Art. 5 , “Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da Lei qualquer atentado, por ação ou omissão aos seus direitos fundamentais.” É o artigo básico...
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.