Direito Administrativo

Direito AdministrativoRemoção e redistribuição· 2016· UFES

NÃO é requisito para a redistribuição do cargo, de acordo com a Lei nº. 8.112/1990:

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2016· UFES

De acordo com o Regime Jurídico Único (Lei nº 8.112/90), é penalidade disciplinar:

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2016· UFES

O art. 5º da Lei nº. 8.112/1990 estabelece como requisito obrigatório para investidura em cargo público, entre outros,

Direito AdministrativoSeguridade social do servidor· 2016· UFES

São doenças, previstas em lei, que garantem o direito à integralização de proventos do servidor público federal:

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2016· UFES

Com base na Lei nº. 8.429/1992, é CORRETO afirmar:

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2016· UFES

De acordo com a Lei nº. 8.112/1990, sobre a licença concedida a servidor público para tratar de interesses particulares, é INCORRETO afirmar que

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2016· UFES

Sobre a anulação, a revogação e a convalidação dos processos administrativos, de acordo com a Lei nº. 9.784/1999, é INCORRETO afirmar:

Direito AdministrativoProvimento derivado – readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamento· 2016· UFES

A Lei nº. 8.112/1990 designa a investidura do servidor público em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica,…

Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2016· UFES

Suponha que um técnico do Núcleo de Tecnologia da Informação da UFES (NTI) tenha comentado em detalhes, numa mesa de bar, com amigos, sobre um programa de computador que estava sendo desenvolvido no NTI para facilitar o…

Direito AdministrativoLei 9.784/1999 – disposições gerais e princípios· 2016· UFES

De acordo com a Lei nº 9.784/99, a apuração de autoria ou de existência de irregularidade no serviço público deve ser feita por meio da instauração de

Direito AdministrativoDireitos e deveres dos administrados· 2016· UFES

De acordo com a Lei nº. 9.784/1999, que estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, NÃO é direito do administrado perante a Administração, sem prejuízo…

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2016· UFES

Uma servidora pública federal, na ativa, foi submetida recentemente a mastectomia para tratamento de neoplasia maligna. Nessas condições, a servidora possui direito à

Direito AdministrativoVacância de cargo público· 2016· UFES

Abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei, é

Direito AdministrativoRemoção e redistribuição· 2016· UFES

Para efeito de remoção do servidor público federal, por motivo de acompanhamento de pessoa doente na família, consideram-se pessoas da família

Direito AdministrativoSujeitos do ato de improbidade· 2016· UFES

Considerando a Lei nº. 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na Administração Pública direta, indir…

Direito AdministrativoVencimento, remuneração e indenizações· 2016· UFES

NÃO constitui indenização ao servidor público, de acordo com a Lei nº. 8.112/1990:

Direito AdministrativoPrincípio da legalidade· 2016· UFES

O ato administrativo que contraria norma legal é considerado inválido segundo o princípio da

Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2015· UFES

De acordo com a legislação em vigor, é permitido ao servidor público

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2015· UFES

Considere a situação em que um servidor público há 20 anos está solicitando licença de 60 dias, para acompanhar tratamento de saúde de um ente familiar. Sobre essa situação, é CORRETO afirmar:

Direito AdministrativoSeguridade social do servidor· 2015· UFES

É atribuição da Junta Médica Oficial a concessão de: