Question

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma legislação inovadora quando comparada com as que a antecederam. Uma das previsões que se destacam é a demarcação da política de atendimento para as crianças e os adolescentes, e não somente ações específicas para um público determinado, como os caracterizados “menores”. O ECA está fundamentado na interrelação e articulação de diferentes possibilidades de ação e serviços que se voltam às demandas e às necessidades daqueles que se encontram numa condição peculiar de desenvolvimento. Nesse sentido, sobre a política de atendimento prevista pelo ECA, é possível afirmar que

Accepted Answer

B) é de responsabilidade estadual a aplicação e operacionalização de todas as medidas socioeducativas que foram definidas pelo juiz da infância e juventude, nos casos de cometimento de ato infracional.

Answer

A) alcança somente as crianças e os adolescentes empobrecidos, ou que estão envolvidos em situações de risco pessoal e social.

Answer

C) é de responsabilidade municipal a sua execução, considerando a destinação do orçamento público constituído por meio de arrecadações e demais impostos.

Answer

D) envolve a articulação e a integração entre diferentes setores, programas de proteção, serviços e ações de defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

Answer

E) está direcionada a assegurar a inserção ou a colocação de crianças e adolescentes em instituições de acolhimento, com o intuito de promover o direito à convivência familiar e comunitária.

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