Question

Analise as duas situações a seguir, as quais versam sobre o segmento infantojuvenil: Uma conselheira tutelar, de um município situado no Norte de Minas Gerais, recebeu duas demandas advindas de familiares e/ou representações da própria sociedade: uma criança de 11 anos de idade vivencia contexto de negligencia familiar e tem faltando excessivamente na escola; e um adolescente de 16 anos de idade cometeu ato infracional e se encontra numa situação de vulnerabilidade social. Considerando as situações relatadas e os conteúdos do ECA como referência, marque a alternativa CORRETA com os possíveis encaminhamentos.

Accepted Answer

B) A criança e o adolescente devem receber medidas de proteção, considerando o contexto que viola seus direitos e sua condição peculiar de desenvolvimento; contudo, apenas ao adolescente é passível a destinação de medida socioeducativa, a ser aplicada por outrem.

Answer

A) A criança deve ser levada, imediatamente, para uma instituição de acolhimento, considerando o contexto de negligência familiar; e a conselheira tutelar pode aplicar medida socioeducativa ao adolescente, considerando o ato infracional praticado.

Answer

C) A conselheira tutelar deve aplicar medidas socioeducativas à criança, ao adolescente e às respectivas famílias, principalmente porque as duas situações tratam de contextos de violação de direitos e comprometimento da integridade do público atendido.

Answer

D) A conselheira tutelar deve aplicar apenas medidas de proteção à criança, ao adolescente e às respectivas famílias, considerando as situações de vulnerabilidade, a previsão de proteção integral e os deveres preconizados no ECA.

Answer

E) A conselheira deve aplicar, imediatamente, medida socioeducativa de internação ao adolescente em razão do ato praticado, devendo acompanhá-lo no cumprimento da medida, dado o contexto de vulnerabilidade em que ele vive.

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