Questões COPS UEL
Legislação Penal Especial
27 questões de provas da COPS UEL, com gabarito definitivo.
Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento· 2014· CELEPAR
De acordo com o capítulo III, Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária, do título II, do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.
ResolverLegislação Penal EspecialCrimes e infrações administrativas do ECA· 2013· DEPPEN PR
De acordo com o Título VII, do Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 231, a autoridade policial responsável pela apreensão de criança ou adolescente deve fazer “imediata comunicação à autoridade judiciária c…
ResolverLegislação Penal EspecialMedidas protetivas de urgência· 2013· PC PR
Segundo a Lei nº 11.340/2006, assinale a alternativa correta.
ResolverLegislação Penal EspecialLei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)· 2013· DEPPEN PR
Ressalvada a hipótese do regime disciplinar diferenciado, o isolamento, a suspensão e a restrição de direitos não podem exceder a
ResolverLegislação Penal EspecialDireito à vida e à saúde· 2013· SANEPAR
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece, em seu Art. 10, que os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a
ResolverLegislação Penal EspecialLei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)· 2013· DEPPEN PR
A alegação, pelo preso, de doença ou estado de precariedade física para eximir-se de obrigações considera- -se falta
ResolverLegislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento· 2013· PARANAPREVIDÊNCIA
No que concerne ao Direito à Convivência Familiar e Comunitária, o Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe que toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional te…
ResolverLegislação Penal EspecialIdentificação criminal (Lei 12.037/2009)· 2013· DEPPEN PR
Nos casos legais de submissão do condenado à identificação do seu perfil genético, é correto afirmar que essa identificação
ResolverLegislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2013· Fomento Paraná
O Art. 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece medidas aplicáveis em caso de prática de ato inflacionário. Sobre essas medidas, considere as afirmativas a seguir. I. Advertência. II. Obrigação de re…
ResolverLegislação Penal EspecialLei de Tortura (Lei 9.455/1997)· 2013· DEPPEN PR
Caso o crime de tortura seja cometido por agente público, a pena é aumentada de
ResolverLegislação Penal EspecialConselho Tutelar· 2013· Fomento Paraná
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Art. 133, para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos alguns requisitos. Sobre esses requisitos, considere as afirmativas a seguir.…
ResolverLegislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – crimes e infrações administrativas· 2013· PARANAPREVIDÊNCIA
No Título VI, Dos Crimes, em seu Art. 107, o Estatuto do Idoso dispõe que coagir, de qualquer modo, o idoso a doar, contratar, testar ou outorgar procuração é passível de reclusão por um período de
ResolverLegislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento· 2013· SANEPAR
No que se refere à proteção das jovens gerações, o Art. 35 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe que a guarda poderá ser revogada a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, ouvido o
ResolverLegislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2013· PC PR
Com relação à Lei de Drogas, Lei nº 11.343/2006, considere as afirmativas a seguir. I. No crime de tráfico, o laudo definitivo da substância deve ser anexado antes de se efetuar a remessa do inquérito policial ao juiz c…
ResolverLegislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2013· PARANAPREVIDÊNCIA
No capítulo IV, Do Direito à Saúde, contido no Estatuto do Idoso, em seu Art. 15, está disposto que é assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do
ResolverLegislação Penal EspecialCrimes de preconceito de raça ou cor (Lei 7.716/1989)· 2013· PC PR
Quantos aos crimes de racismo definidos na Lei nº 7.716/1989, assinale a alternativa correta.
ResolverLegislação Penal EspecialAbuso de autoridade (Lei 13.869/19)· 2013· PC PR
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, afirmações quanto aos crimes de abuso de autoridade tipificados na Lei nº 4.898/1965.
ResolverLegislação Penal EspecialDireito à profissionalização e à proteção no trabalho· 2012· SEFAZ PR
Com relação à profissionalização e à proteção do adolescente no trabalho, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), assinale a alternativa correta.
ResolverLegislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2010· PM PR
O ECA, no art. 53, prevê que “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”, assegurando-lhes, en…
ResolverLegislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2010· PM PR
De acordo com o ECA, a conduta do adolescente é considerada ato infracional I. quando descrita como crime. II. quando descrita como contravenção penal. III. desde que se considerada indisciplinada. IV. desde que se cons…
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