Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialCrimes e infrações administrativas do ECA· 2010· PM PR

O ECA, no art. 5º, prevê que “nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação o…

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2010· PM PR

O ECA estabelece a doutrina de proteção integral como diretriz básica e única no atendimento de crianças e adolescentes e como dever da família, da sociedade e do Estado, de forma coerente com a Constituição Federal de…

Legislação Penal EspecialPrisão temporária (Lei 7.960/1989)· 2010· PC PR

Sobre a prisão temporária, considere as afirmativas a seguir: I. A prisão temporária configura espécie de prisão cautelar e será decretada no bojo da investigação criminal ou durante a instrução processual penal, tendo…

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2010· PM PR

De acordo com o ECA, a internação de um adolescente antes da sentença, em virtude da prática de ato infracional, deve ser no máximo de

Legislação Penal EspecialLei de Tortura (Lei 9.455/1997)· 2010· PC PR

Sobre o crime de tortura, assinale a alternativa correta.

Legislação Penal EspecialDireito à vida e à saúde· 2010· PM PR

O ECA, no art 7º, prevê o direito à vida e à saúde como direitos fundamentais. Assinale a alternativa que apresenta peculiaridades desse direito.

Legislação Penal EspecialPolítica de atendimento e entidades de atendimento· 2010· PC PR

Com relação às obrigações das entidades de atendimento às crianças e adolescentes que desenvolvem programas de internação, considere as seguintes afirmativas: I. As entidades podem restringir direitos quando o comportam…