Questões de Legislação Penal Especial · COPS UEL
Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimentoCOPS UEL 2013
SANEPAR
Questão de Legislação Penal Especial
No que se refere à proteção das jovens gerações, o Art. 35 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe que a guarda poderá ser revogada a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, ouvido o
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.