Questões de Legislação Penal Especial · COPS UEL
Legislação Penal EspecialLei de Tortura (Lei 9.455/1997)COPS UEL 2013
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Questão de Legislação Penal Especial
Caso o crime de tortura seja cometido por agente público, a pena é aumentada de
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.