Direito Constitucional

Direito ConstitucionalDireitos sociais dos servidores públicos· 2026· UFPI

Um servidor público federal possui um filho de 10 anos com diagnóstico comprovado de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e solicita horário especial, sem compensação de jornada, para acompanhá-lo no tratamento multidis…

Direito ConstitucionalPrincípios da administração pública· 2026· UFPI

A Administração Pública iniciou um procedimento para apurar falhas graves em um contrato de tecnologia utilizado para monitoramento de fronteiras. O processo contém informações classificadas sobre estratégias de seguran…

Direito ConstitucionalConcurso público e acesso a cargos públicos· 2023· UFPI

A Lei nº 8.112/1990 trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. A respeito do que dispõe esta lei sobre o provimento de cargos públicos, pode-se afi…

Direito ConstitucionalPrincípios da administração pública· 2023· UFPI

A maior parte dos princípios da Administração Pública se encontra na:

Direito ConstitucionalMeio ambiente· 2022· Pref Oeiras

A opção que completa corretamente a formulação abaixo é: São considerados, conforme o Artigo 225, da Constituição Brasileira de 1988, patrimônio nacional, cuja utilização deve ser feita somente dentro de condições que g…

Direito ConstitucionalFamília, criança, adolescente, jovem e idoso· 2022· Pref Oeiras

De acordo com o previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção INCORRETA:

Direito ConstitucionalObjetivos fundamentais da República· 2022· Pref Oeiras

Conforme a Constituição Federal, assinale a opção CORRETA.

Direito ConstitucionalSegurança pública (art. 144)· 2022· Pref Oeiras

Acerca da Segurança Pública, prevista pelo Art. 144, da Constituição Federal, assinale a opção INCORRETA.

Direito ConstitucionalMeio ambiente· 2022· Pref Oeiras

“Todos têm o direto ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial a sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as p…

Direito ConstitucionalMinistério Público· 2022· Pref Oeiras

“O Ministério Público desempenha um papel-chave em toda a problemática ambiental, sendo-lhe atribuída a relevante tarefa constitucional de agir judicialmente em defesa dos bens ambientais, conforme previsto na Constitui…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2022· Pref Oeiras

O fundamento para a exigência de Licença Ambiental está no Artigo 225 da Constituição Federal de 1988, quando se diz no §1º, IV, que incumbe ao Poder Público “exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividad…

Direito ConstitucionalEmendas à Constituição· 2020· ALEPI

Sobre o Poder Constituinte, é INCORRETO afirmar:

Direito ConstitucionalEspécies normativas· 2020· ALEPI

As fontes formais do Direito subdividem-se em principal e secundárias. Assinale a opção que apresenta a fonte principal.

Direito ConstitucionalEmendas à Constituição· 2020· ALEPI

A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta de um terço dos membros da Câmara dos Deputados, de um terço dos membros do Senado Federal, do Presidente da República ou de mais da metade das Assembleias Le…

Direito ConstitucionalSeparação dos Poderes· 2020· ALEPI

Assinale a opção CORRETA.

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espécies· 2020· ALEPI

O Poder Judiciário brasileiro atua em dois modelos de controle de constitucionalidade: o modelo concentrado (também conhecido como reservado) e o modelo difuso (também chamado de aberto ou incidental). Haverá controle d…

Direito ConstitucionalEstado Democrático de Direito e soberania popular· 2020· ALEPI

A respeito da democracia, participação e soberania popular, assinale a opção INCORRETA.

Direito ConstitucionalEspécies normativas· 2020· ALEPI

Sobre o Processo Legislativo Ordinário, é INCORRETO afirmar:

Direito ConstitucionalEficácia e aplicabilidade das normas constitucionais· 2020· ALEPI

A respeito da interpretação e aplicação da Norma constitucional: I. O direito de greve dos servidores públicos é norma de eficácia limitada; II. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações que envolvam exe…

Direito ConstitucionalCrimes de responsabilidade e impeachment· 2020· ALEPI

Em relação aos crimes de responsabilidade, admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante: