Direito Administrativo

Direito AdministrativoPosse e exercício· 2026· UFPI

Marta, após aprovação em concurso público, foi nomeada para o cargo de Analista Administrativo em Órgão Público Federal, tendo tomado posse em 05 de julho de 2024. Até o dia 25 do mesmo mês ainda não havia entrado em ex…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2026· UFPI

No modelo de Estado Democrático de Direito, as funções do Estado devem ser cuidadosamente controladas. Isso posto, a Constituição Federal de 1988 trouxe um capítulo disciplinando a atuação da Administração Pública, seja…

Direito AdministrativoEstágio probatório· 2026· UFPI

Benedita foi aprovada em concurso público federal e tomou posse no cargo de Assistente em Administração. Após iniciar o exercício, em 10 de março, passou a ser avaliada periodicamente pela chefia, conforme os critérios…

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativo· 2026· UFPI

A Prefeitura do Município de Jatobá, após evento climático atípico, expediu um ato administrativo determinando o fechamento temporário de um parque público para manutenção. O ato foi expedido pela autoridade competente,…

Direito AdministrativoFérias· 2023· UFPI

As férias do servidor público são garantidas tanto pela Constituição Federal de 1988 quanto pela Lei nº 8.112/1990. Levando em conta o que se encontra previsto na Lei nº 8.112/1990 em relação às férias, é CORRETO afirma…

Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2023· UFPI

A respeito dos deveres e proibições previstas ao servidor pela Lei nº 8.112/90, marque a opção INCORRETA:

Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições gerais· 2023· UFPI

A opção que NÃO apresenta um órgão da Administração Indireta é:

Direito AdministrativoVacância de cargo público· 2023· UFPI

A vacância ocorre quando o cargo público é desocupado, isto é, se torna vago. Com base nessa informação, marque qual das opções abaixo corresponde a uma situação da qual NÃO decorrerá a vacância do cargo público:

Direito AdministrativoVencimento, remuneração e indenizações· 2023· UFPI

Com base no que dispõe a Lei nº 8.112/90 acerca dos direitos e vantagens dos servidores públicos, assinale a opção INCORRETA:

Direito AdministrativoVencimento, remuneração e indenizações· 2023· UFPI

De acordo com a Lei nº 8.112/1990, a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei, recebe o nome de:

Direito AdministrativoEstágio probatório· 2023· UFPI

Marque a opção que completa corretamente a seguinte assertiva: “Estágio Probatório: período de , contados a partir da data de início do efetivo exercício, no qual se avalia a aptidão e a capacidade apresentada pelo serv…

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2023· UFPI

A Administração Pública é obrigada a utilizar o instrumento da licitação para realizar obras, serviços, compra ou alienação de algum bem, através do qual seleciona a oferta mais vantajosa, evitando o desperdício nos gas…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2023· UFPI

A Administração Pública poderá se desfazer dos seus bens móveis, quando conveniente e a qualquer tempo, e, para tanto, se utilizará de uma modalidade licitatória conhecida por:

Direito AdministrativoResponsabilidades civil, penal e administrativa do servidor· 2023· UFPI

A responsabilização do servidor público federal decorre da Lei nº 8.112/90, que lhe impõe obediência às regras de conduta necessárias ao regular andamento do serviço público. Nesse sentido, considerando o que dispõe a m…

Direito AdministrativoProvimento derivado – readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamento· 2023· UFPI

É possível que o servidor estável seja reinvestido no cargo anteriormente ocupado quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens. Este ato de retorno do…

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2023· UFPI

Marque a opção que, de acordo com a Lei nº 8.112/1990, NÃO é um requisito para a investidura em cargo público:

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2023· UFPI

Os princípios jurídicos representam os valores materiais eleitos pela própria sociedade como justiça. Funcionam como diretrizes superiores do sistema, objetivando a correção das distorções que ocorrem no âmbito da Admin…

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2023· UFPI

No que diz respeito ao regime disciplinar previsto pela Lei nº 8.112/1990, marque a opção que indica a penalidade disciplinar que deverá ser aplicada por escrito, no caso de inobservância de dever funcional previsto em…

Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2023· UFPI

A respeito dos deveres e proibições previstas ao servidor pela Lei nº 8.112/1990, marque a opção INCORRETA:

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2023· UFPI

No que diz respeito ao regime disciplinar previsto pela Lei nº 8.112/1990, marque a opção que indica a penalidade disciplinar que deverá ser aplicada ao servidor ocupante de cargo efetivo em caso de insubordinação grave…