Question

“O Ministério Público desempenha um papel-chave em toda a problemática ambiental, sendo-lhe atribuída a relevante tarefa constitucional de agir judicialmente em defesa dos bens ambientais, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.” (CUNHA, S. B; GUERRA, A. J. T. (Orgs). Avaliação e Perícia Ambiental. 18 ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2020). Assinale a opção INCOMPATÍVEL com as funções institucionais do Ministério Público previstas na Constituição Federal de 1988:

Accepted Answer

D) Julgar crimes decorrentes de danos ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.

Answer

A) Promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.

Answer

B) Promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.

Answer

C) Defender judicialmente os direitos e os interesses das populações indígenas.

Answer

E) Requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.

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