Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2026· UFPI

De acordo com a Lei nº 14.597/2023 (Lei Geral do Esporte - LGE) e a Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo sobre a organização desportiva nacional: I) a LGE define especificamente cada entidade espo…

Legislação Penal EspecialLei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidores federais· 2023· UFPI

A responsabilização do servidor público federal decorre da Lei nº 8.112/1990, que lhe impõe obediência às regras de conduta necessárias ao regular andamento do serviço público. Nesse sentido, considerando o que dispõe a…

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2023· UFPI

A Portaria ICMBIO nº 748, de 19 de setembro de 2022, normatiza o uso e a gestão do Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade – SISBIO. As atividades com finalidade científica, didática ou de conservação da b…

Legislação Penal EspecialAbuso de autoridade (Lei 13.869/19)· 2022· Pref Oeiras

Acerca da lei de abuso de autoridade, assinale a opção INCORRETA.

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2022· Pref Oeiras

São objetivos do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas, EXCETO:

Legislação Penal EspecialPolítica de atendimento e entidades de atendimento· 2022· Pref Oeiras

No Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelecido pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (e alterações posteriores), não cabe aos municípios:

Legislação Penal EspecialLibras e educação de surdos (Lei 10.436/2002 e Decreto 5.626/2005)· 2017· UFPI

Sobre as atribuições do tradutor e intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras), conforme a Lei 12.319, de 1º de setembro de 2010, analise as formulações abaixo: I. efetuar comunicação entre surdos e ouvintes, sur…

Legislação Penal EspecialLibras e educação de surdos (Lei 10.436/2002 e Decreto 5.626/2005)· 2015· UFPI

A LIBRAS foi inserida como uma disciplina obrigatória para cursos de formação de professores, licenciaturas e fonoaudiologia e de forma optativa para os demais cursos a partir do(a):

Legislação Penal EspecialLibras e educação de surdos (Lei 10.436/2002 e Decreto 5.626/2005)· 2015· UFPI

De acordo com o Art. 2º da Lei 12.319/10, o profissional tradutor e intérprete de LIBRAS deve ter competência para realizar interpretação das duas línguas:

Legislação Penal EspecialLibras e educação de surdos (Lei 10.436/2002 e Decreto 5.626/2005)· 2015· UFPI

Considerando o texto da Lei nº 10436/2002, que reconhece a Língua Brasileira de Sinais como meio legal de comunicação e expressão no Brasil, julgue os itens a seguir em verdadeiro (V) ou falso (F) e, em seguida, marque…

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2014· UFPI

Uma situação incomum, mas não rara, nas instituições de educação superior é o ingresso de cidadãos na faixa etária de 15 a 18 anos. Aos cidadãos nesta faixa etária aplica-se: